Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de Decreto Real que estabelece disposições relativas aos produtos de construção

Número de notificação:

2025/0632/ES (Spain)

Data de receção:

17/10/2025

Fim do período de statu quo:

20/01/2026

Texto do projeto:

ES EN

Avaliação de impacto:

ES EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 2993

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0632/ES

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20252993.PT

1. MSG 001 IND 2025 0632 ES PT 17-10-2025 ES NOTIF

2. Spain

3A. Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y
de Medio Ambiente.
Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias
Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación

3B. Subdirección General de Calidad y Seguridad Industrial.
Dirección General de Estrategia Industrial y de la Pequeña y Mediana Empresa.
Ministerio de Industria y Turismo
Pº de la Castellana, 160, Madrid, 28071

4. 2025/0632/ES - B00 - Construção

5. Projeto de Decreto Real que estabelece disposições relativas aos produtos de construção

6. O projeto aborda a transposição para a legislação espanhola de determinados aspetos do Regulamento (UE) 2024/3110 (regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção), bem como estabelece requisitos para determinados produtos não sujeitos à regulamentação europeia.

7.

8. O presente projeto de Decreto Real transpõe aspetos do Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011, tais como os métodos de tratamento dos produtos de construção nos códigos de construção ou o sistema de sanções.

Além do que precede, o presente Decreto Real visa igualmente atualizar as regulamentações nacionais para determinados produtos não abrangidos pela regulamentação europeia.

9. Existem determinados aspetos do Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que devem ser desenvolvidos a nível nacional, tais como o sistema de sanções.

Ao mesmo tempo, existem determinados produtos relacionados com o setor da construção que não estão sujeitos ao referido regulamento europeu e, devido à ausência de regulamentação europeia aplicável, devem ser estabelecidos requisitos nacionais para estes produtos, a fim de garantir a segurança nos estaleiros de construção onde estes produtos são utilizados.

10. Referência aos textos de base: Não existem textos de base

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
113538	2025	2994	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	17-10-2025
113539	2025	2995	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	17-10-2025

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