Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto Governamental que altera o Decreto Governamental relativo aos estupefacientes, às preparações e às plantas Uma nova substância, o MDPHP, é classificada a nível nacional como narcótico.

Número de notificação:

2025/0656/FI (Finland)

Data de receção:

05/11/2025

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

FI BG HR CS DA NL EN ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

FI EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3117

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0656/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20253117.PT

1. MSG 001 IND 2025 0656 FI PT 05-11-2025 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 29 504 7092
maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Sosiaali- ja terveysministeriö
Turvallisuus ja terveys -osasto
PL 33
FI-00023 Valtioneuvosto
Puhelin +358 2951 63713
yhteyshenkilö: elina.kotovirta@gov.fi

4. 2025/0656/FI - C00C - Produtos químicos

5. Decreto Governamental que altera o Decreto Governamental relativo aos estupefacientes, às preparações e às plantas

Uma nova substância, o MDPHP, é classificada a nível nacional como narcótico.

6. MDPHP (1-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-(pirrolidina-1-il)hexan-1-ona)
Nome IUPAC: 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)-2-(pirrolidina-1-il)hexan-1-ona
Número CAS: 776994-64-0 (álcalis), 24622-61-5 (sal de HCl)

7.

8. A Finlândia tenciona definir as substâncias referidas acima como estupefacientes, em conformidade com a Lei (373/2008) relativa aos estupefacientes. Como consequência, será proibida a produção, importação, exportação, venda ou posse das substâncias sem uma autorização específica da Agência Finlandesa do Medicamento (Fimea).

9. O MDPHP é uma catinona sintética à base de pirovalerona e tem uma estrutura semelhante à do MDPV, que é classificado como estupefaciente ao abrigo da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. Tem também uma estrutura semelhante à do alfa-PHP e do alfa-PVP, que são classificados como estupefacientes. As catinonas atuam como estimulantes da mesma forma que substâncias como as anfetaminas. É necessário comparar os riscos sociais e de saúde pública do MDPHP com os riscos associados ao abuso de outras catinonas conhecidas à base de pirovalerona, como o MDPV, o alfa-PHP e o alfa-PVP.

Os grupos criminosos estão constantemente a tentar encontrar novas substâncias que estejam fora do âmbito da legislação em vigor. Como tal, estas substâncias identificadas, utilizadas como drogas redesenhadas, detetadas nos mercados europeus e passíveis de constituir um risco para a saúde, devem ser rapidamente proibidas por meio de um decreto governamental.

10. Referências aos textos de base:

11. Sim.

12. Proteção da saúde pública. As substâncias em causa devem ser classificadas como estupefacientes, uma vez que existe uma base de utilizadores. O objetivo de uma proibição rápida é prevenir as perturbações fisiológicas causadas pelo aumento do consumo destas substâncias perigosas.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
113662	2025	3118	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	05-11-2025
113767	2025	3223	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	14-11-2025

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