Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3194
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0675/DE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253194.PT
1. MSG 001 IND 2025 0675 DE PT 11-11-2025 DE NOTIF
2. Germany
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat EB 3, 11019 Berlin, Tel.: 0049-30-18615-6392, E-Mail: infonorm@bmwe.bund.de
3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat VI B4, 53107 Bonn, Tel.: 0049-228-99615-3251, E-Mail: BUERO-VIB4@bmwe.bund.de
Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gas, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen, Referat 421, Seidelstr. 49, 13405 Berlin, Tel.: 0049-30-4374-2512, E-Mail: ssb@bnetza.de
4. 2025/0675/DE - V10T - Interfaces de rádio
5. SSB OR 026 - Especificação de interfaces para respondedores de radar de localização de sinistros para o salvamento marítimo – Radar-SART – (não AIS-SART); edição de setembro de 2025
6. Respondedores de radar de localização de sinistros para o salvamento marítimo – Radar-SART – (não AIS-SART).
7.
8. A especificação de interfaces (SSB) regulamenta os requisitos básicos dos respondedores de radar de localização de sinistros para o salvamento marítimo – Radar-SART – (não AIS-SART), em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei relativa à colocação de equipamentos de rádio no mercado (Lei relativa ao equipamento de rádio – FuAG).
A presente especificação de interfaces substitui a SSB OR 015, edição de setembro de 2013, notificada sob o número 2013/0657/D.
9. A especificação de interfaces visa garantir a utilização eficaz do espetro de radiofrequências e o apoio à utilização eficiente das bandas de frequência, de modo que não ocorram interferências radioelétricas. A especificação de interfaces é obrigatória nos termos da Diretiva 2014/53/UE.
10. Referências à legislação primária: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2007/0131/D
2013/0657/D
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
