Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3200
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0677/DE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253200.PT
1. MSG 001 IND 2025 0677 DE PT 11-11-2025 DE NOTIF
2. Germany
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E B 3, 11019 Berlin, Tel.: 0049-30-18615-6392, E-Mail: infonorm@bmwe.bund.de
3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat VI B 4, 53107 Bonn, Tel.: 0049-228-99615-3251, E-Mail: BUERO-VIB4@bmwe.bund.de
Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gas, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen, Referat 421, Seidelstr. 49, 13405 Berlin, Tel.: 0049-30-4374-2512, E-Mail: ssb@bnetza.de
4. 2025/0677/DE - V10T - Interfaces de rádio
5. SSB SE 025 — Especificação da interface para equipamento de rádio em VHF no serviço radiomarítimo (excluindo o sistema AIS) de setembro de 2025
6. Equipamento de rádio em VHF no serviço radiomarítimo (excluindo o sistema AIS)
7.
8. A especificação da interface regula os requisitos básicos para o equipamento de rádio em VHF no serviço radiomarítimo (excluindo o sistema AIS), em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei relativa à disponibilização de equipamento de rádio no mercado (Lei relativa ao equipamento de rádio — FuAG).
A presente especificação da interface substitui a especificação SSB SE 018, de setembro de 2013, notificada com o n.º 2013/0623/D.
9. A especificação da interface visa garantir a utilização eficaz do espetro de radiofrequências e o apoio à utilização eficiente das bandas de frequência, de modo que não ocorram interferências radioelétricas. A especificação da interface é obrigatória nos termos da Diretiva 2014/53/UE.
10. Referências ao direito primário: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2004/0245/D
2004/0246/D
2013/0623/D
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
