Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3243
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0684/DE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253243.PT
1. MSG 001 IND 2025 0684 DE PT 17-11-2025 DE NOTIF
2. Germany
3A. BMWE EB3
3B. Fachkommission Bauaufsicht der Bauministerkonferenz, Konferenz der für Städtebau, Bau- u. Wohnungswesen zuständigen Ministerinnen und Minister und Senatorinnen und Senatoren der Länder (ARGEBAU)
4. 2025/0684/DE - B20 - Segurança
5. Linha de orientação-modelo sobre os requisitos de supervisão de construção aplicáveis aos sistemas de ventilação por pressão (Linha de orientação-modelo para sistemas de ventilação por pressão — M-DBA-RL), a partir de 21 de outubro de 2025
6. Componentes, tipos de construção e produtos de construção para utilização em sistemas abrangidos pelo âmbito de aplicação da M-DBA-RL
7.
8. A linha de orientação notificada estabelece, nos termos do artigo 85.º-A, n.º 1, ponto 1, do MBO, em conjugação com o artigo 33.º, n.º 2, ponto 3, e com o artigo 35.º, n.º 8, ponto 3, subponto 2, do Código-Modelo de Construção («Musterbauordnung»), os requisitos das normas de construção aplicáveis ao planeamento, à conceção e à instalação de sistemas de ventilação por pressão e a outros sistemas de proteção de caixas de escadas (sistemas de ar de purga).
A presente linha de orientação é aplicável aos sistemas de ventilação por pressão para a extração de fumo ou que estejam sujeitos a requisitos de proteção contra incêndios ao abrigo das normas de construção. A linha de orientação também é aplicável a outros sistemas de proteção de caixas de escadas (sistemas de ar de purga) em que não seja necessário impedir completamente a entrada de fumo. Os requisitos previstos nas normas harmonizadas de produtos permanecem inalterados.
9. Tendo em conta os requisitos em matéria de materiais previstos no artigo 33.º, n.º 2, do MBO, também são necessários sistemas de ventilação em caixas de escadas de emergência abaixo do último piso de um edifício, a fim de impedir a entrada de fumo (como sistemas de ventilação por pressão) ou para diluição (como sistemas de ar de purga).
A M-DBA-RL estabelece requisitos fundamentais aplicáveis à instalação de sistemas de ventilação por pressão e especificações simplificadas de conceção e dimensionamento para sistemas em edifícios abaixo do limite de arranha-céus, garantindo uma aplicação em conformidade com a lei para as partes envolvidas no processo de construção.
Além disso, no caso dos sistemas em edifícios com dez pisos, no máximo, e uma altura de 30 metros, a linha de orientação define um método simplificado facultativo que permite a conceção, o dimensionamento e a instalação de sistemas de ventilação por pressão, cumprindo simultaneamente os requisitos de supervisão dos edifícios.
A notificação é efetuada em nome dos 16 Estados federais da República Federal da Alemanha.
10. Referência aos textos de base: não existe qualquer texto de base disponível.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
