Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0023
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0002/CZ
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20260023.PT
1. MSG 001 IND 2026 0002 CZ PT 07-01-2026 CZ NOTIF
2. Czechia
3A. Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví
Biskupský dvůr 1148/5
110 00 Praha 1
Tel.: +420 221 802 216
Email: eu9834@unmz.gov.cz
3B. Ministerstvo pro místní rozvoj
odbor stavebního řádu
Staroměstské náměstí 6
110 15 Praha 1
Tel.: +420 224 861 158
4. 2026/0002/CZ - B00 - Construção
5. Decreto que altera o Decreto n.º 146/2024 relativo aos requisitos de construção
6. parques de estacionamento, ligação dos edifícios às redes de infraestruturas técnicas, requisitos aplicáveis aos serviços técnicos dos edifícios (AVAC), requisitos especiais para determinados tipos de edifícios (edifícios de apartamentos, habitações familiares, edifícios para atividades recreativas familiares, etc.).
7.
8. Nos termos da Lei da Construção, as pessoas coletivas, as pessoas singulares e as autoridades administrativas são obrigadas a cumprir os requisitos técnicos gerais aplicáveis à construção em matéria de conceção, localização, planeamento, autorização, construção, aprovação, utilização e remoção de edifícios.
Tais requisitos estão estabelecidos em pormenor no Decreto n.º 146/2024, relativo aos requisitos de construção. O decreto está agora a ser alterado, principalmente para aplicar os requisitos decorrentes da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios, que altera a Diretiva 2010/31/UE. Esta diretiva exige a designação de lugares de estacionamento para bicicletas nos edifícios e aumenta o rigor de certos requisitos relativos à instalação de pontos de carregamento.
Nela constam normas técnicas que foram incluídas na notificação anterior 2024/0095/CZ.
Palavras-chave: requisitos técnicos para edifícios, resistência mecânica e estabilidade, requisitos de segurança e desempenho dos edifícios, requisitos para estruturas e serviços técnicos dos edifícios, requisitos especiais para tipologias específicas de edifícios.
9. A alteração ao decreto está a ser apresentada para implementar os requisitos decorrentes da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios, que altera a Diretiva 2010/31/UE.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: 2024/0095/CZ
Os textos de base foram já comunicados no quadro de uma notificação anterior:
2024/0095/CZ
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
