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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Projeto de lei parlamentar que altera a Lei relativa à educação para a sobriedade e ao combate ao alcoolismo e a Lei relativa aos serviços de saúde financiados por fundos públicos

Número de notificação:
2026/0033/PL (Poland)
Data de receção:
23/01/2026
Fim do período de statu quo:
27/04/2026 (27/07/2026)
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