Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0293
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0040/DE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20260293.PT
1. MSG 001 IND 2026 0040 DE PT 28-01-2026 DE NOTIF
2. Germany
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat EB3
3B. Bundesministerium für Umwelt, Klimaschutz, Naturschutz und nukleare Sicherheit, AG C I 2
4. 2026/0040/DE - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Segundo decreto que altera o Decreto relativo à identificação dos veículos cuja emissão de poluentes é reduzida
6. Veículos exclusivamente elétricos a bateria, veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior e veículos a pilha de combustível com um dístico de veículo elétrico, em conformidade com o artigo 11.º do Decreto relativo ao registo automóvel.
7.
8. A fim de simplificar a administração, como parte de uma alteração ao anexo 3 do 35.º Decreto Federal relativo ao controlo das emissões (35.º BImSchV – Decreto relativo à identificação dos veículos cuja emissão de poluentes é reduzida), nos termos do artigo 11.º do Decreto relativo ao registo automóvel (FZV), os veículos elétricos marcados como tal com base no artigo 2.º, n.º 3, do 35.º BImSchV estão isentos da obrigatoriedade de dístico, o que reduz os encargos administrativos e os custos tanto para os proprietários dos veículos como para a administração. As normas ambientais em matéria de qualidade do ar permanecem inalteradas.
9. A fim de entrar numa zona de emissões reduzidas, estes veículos elétricos devem, atualmente, dispor também de um dístico em conformidade com o 35.º BImSchV (artigo 2.º, n.º 1, em conjugação com o anexo 1, do 35.º BImSchV). Os mesmos são marcados com um dístico verde, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, em conjugação com o anexo 2, ponto 3, e o artigo 3.º, n.º 1, bem como com o anexo 1, do 35.º BImSchV. No entanto, mesmo sem um dístico verde, o facto de o veículo dispor de uma matrícula de veículo elétrico ou de outra identificação correspondente, em conformidade com o artigo 11.º do Decreto relativo ao registo automóvel (FZV), indica que o veículo está autorizado a entrar numa zona ambiental.
10. Referência aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2006/0254/D
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
