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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Decreto ministerial que estabelece as condições e os procedimentos de atribuição da Marca Biológica Italiana nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Lei n.º 23, de 9 de março de 2022

Número de notificação:
2026/0067/IT (Italy)
Data de receção:
11/02/2026
Fim do período de statu quo:
12/05/2026 (closed)
Texto final:

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