Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de proposta do Governo ao Parlamento para uma lei que altera a Lei relativa à instalação de postos de carregamento e de capacidades de carregamento para veículos elétricos, bem como de sistemas de automação e controlo em edifícios

Número de notificação:

2026/0140/FI (Finland)

Data de receção:

13/03/2026

Fim do período de statu quo:

16/06/2026

Texto do projeto:

FI EN

Avaliação de impacto:

FI EN

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0833

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0140/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20260833.PT

1. MSG 001 IND 2026 0140 FI PT 13-03-2026 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 295047056, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Ympäristöministeriö
Kestävän rakentaminen ja asuminen -osasto
Rakennukset ja rakentaminen -yksikkö
Aleksanterinkatu 4-10, Helsinki
PL 35, 00023 Valtioneuvosto
0295 16001
kirjaamo.ym@gov.fi

4. 2026/0140/FI - B00 - Construção

5. Projeto de proposta do Governo ao Parlamento para uma lei que altera a Lei relativa à instalação de postos de carregamento e de capacidades de carregamento para veículos elétricos, bem como de sistemas de automação e controlo em edifícios

6. Não diz diretamente respeito a nenhum produto.

7.

8. A proposta recomenda a alteração do ato legislativo relativo ao equipamento dos edifícios com postos de carregamento e capacidades de postos de carregamento para veículos elétricos e sistemas de automação e controlo, em conformidade com os requisitos da diretiva. A lei estabeleceria requisitos, em conformidade com a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, para que os edifícios fossem equipados com postos de carregamento e infraestruturas de carregamento para veículos elétricos, bem como com lugares de estacionamento para bicicletas. Os requisitos seriam aplicáveis aos edifícios novos e aos edifícios submetidos a grandes obras de renovação e, no caso dos edifícios não residenciais, também aos edifícios existentes.
A lei estabeleceria a obrigação de instalar um sistema de automação e controlo nos edifícios, em conformidade com a diretiva.

9. A alteração legislativa contribuiria para a aplicação da reformulação da Diretiva (UE) 2024/1275 relativa ao desempenho energético dos edifícios.

10. Referências aos textos de base:

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
115226	2026	0834	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	13-03-2026
115227	2026	0835	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	13-03-2026

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.

Não foram encontradas contribuições relativas a esta notificação