Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1023
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0179/FI
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20261023.PT
1. MSG 001 IND 2026 0179 FI PT 07-04-2026 FI NOTIF
2. Finland
3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 295047056, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi
3B. Liikenne-ja viestintävirasto Traficom
PL 320
00059 TRAFICOM
Puhelin 029 534 5000
kirjaamo@traficom.fi
4. 2026/0179/FI - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Projeto de regulamento relativo à construção e ao equipamento de veículos de duas ou três rodas, quadriciclos, veículos elétricos ligeiros, os seus reboques e veículos ligeiros autónomos de transporte de mercadorias
6. Bicicletas motorizadas (L1e-A), bicicletas, veículos elétricos ligeiros (trotinetas elétricas, etc.), veículos ligeiros autónomos de transporte de mercadorias.
7.
8. O Regulamento da Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações (Traficom) relativo à construção e ao equipamento de veículos de duas ou três rodas, quadriciclos, veículos elétricos ligeiros, os seus reboques e veículos ligeiros autónomos de transporte de mercadorias
TRAFICOM/562980/03.04.03.00/2022 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2024.
O atual regulamento estabelece disposições adicionais relativas à construção e ao equipamento de veículos de duas ou três rodas, quadriciclos, veículos elétricos ligeiros, os seus reboques e veículos ligeiros autónomos de transporte de mercadorias.
O presente projeto visa alargar as massas admissíveis para os robôs de pequenas dimensões de transporte de mercadorias, ou seja, veículos ligeiros autónomos de transporte de mercadorias. Esta é uma categoria finlandesa de veículos.
Além disso, o presente projeto visa definir a velocidade de projeto e a potência nominal máxima contínua para as categorias finlandesas de veículos que se enquadram no âmbito de aplicação do regulamento e para as quais ainda não existem definições na legislação.
9. O poder de emitir regulamentos baseia-se nas seguintes disposições legais:
Artigo 13.º, n.º 8, artigo 16.º, artigo 29.º-A, artigo 49.º, artigo 139.º, n.º 5, artigo 144.º, n.º 2, da Lei relativa aos veículos (82/2021). Artigo 221.º da Lei relativa aos serviços de transporte (320/2017).
10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2016/0203/FIN
2017/0333/FIN
2022/0434/FIN
2020/0001/FIN
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
