Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decisão que altera a monitorização eletrónica dos sistemas de purificação do ar e que altera o artigo 2.17.1 do Decreto do Governo flamengo relativo às disposições gerais e setoriais em matéria de segurança ambiental (VLAREM)

Número de notificação:

2026/0184/BE (Belgium)

Data de receção:

09/04/2026

Fim do período de statu quo:

10/07/2026 (closed)

Texto do projeto:

NL EN FR DE

Texto final:

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1043

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0184/BE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20261043.PT

1. MSG 001 IND 2026 0184 BE PT 09-04-2026 BE NOTIF

2. Belgium

3A. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Verbindingsbureau - BELNotif
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
be.belnotif@economie.fgov.be

3B. Vlaamse Landmaatschappij

4. 2026/0184/BE - C00A - Agricultura, Pesca e Géneros alimentícios

5. Decisão que altera a monitorização eletrónica dos sistemas de purificação do ar e que altera o artigo 2.17.1 do Decreto do Governo flamengo relativo às disposições gerais e setoriais em matéria de segurança ambiental (VLAREM)

6. Descrição dos requisitos relativos à monitorização eletrónica dos sistemas de purificação do ar em estábulos

7.

8. As medidas de redução das emissões de amoníaco são uma forma de as explorações pecuárias e de as instalações de tratamento de estrume cumprirem as metas de redução que lhes são impostas ao abrigo do Decreto, de 24 de janeiro de 2024, relativo ao azoto. O Decreto, de 19 de abril de 2024, relativo às medidas de redução das emissões de amoníaco contém um anexo com a lista destas medidas.
É extremamente importante que estas medidas funcionem de forma eficaz, assegurando assim que as reduções pretendidas das emissões de amoníaco sejam alcançadas através das medidas aplicadas. Um dos tipos mais eficazes de medidas envolve sistemas de purificação do ar, que removem o amoníaco do ar estável.
Os sistemas de purificação do ar podem ser divididos em sistemas de lavagem do ar, que se distinguem entre sistemas de lavagem do ar biológicos e sistemas de lavagem do ar químicos, e leitos biológicos.
O presente projeto de decreto adapta as regras aplicáveis aos sistemas de purificação do ar, conforme estabelecidas no capítulo 5 do anexo do Decreto relativo às medidas de redução das emissões de amoníaco, segundo o qual os sistemas de purificação do ar mais antigos já instalados também devem cumprir as disposições que permitem uma monitorização eletrónica adequada. Além disso, são esclarecidas com maior pormenor as funções e responsabilidades das outras partes envolvidas, designadamente o fornecedor dos dados e a entidade responsável pela manutenção.

9. A presente decisão especifica o método de monitorização eletrónica do funcionamento de vários sistemas de purificação do ar em estábulos, que devem ser capazes de observar vários parâmetros pertinentes dos sistemas de purificação do ar e de os transmitir automaticamente, etc.
Estas adaptações são necessárias para a monitorização adequada do correto funcionamento destes sistemas, o que é essencial para reduzir as emissões de amoníaco na região da Flandres e para proteger as zonas especiais de conservação (ZEC-H) contra a deposição excessiva de azoto.

10. Números ou títulos dos textos de base: 2023/0748/BE

os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior:
2023/0748/BE

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
115445	2026	1044	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	09-04-2026
115446	2026	1045	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	09-04-2026
116688	2026	2240	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	17-08-2026

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