Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1282
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0232/RO
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20261282.PT
1. MSG 001 IND 2026 0232 RO PT 08-05-2026 RO NOTIF
2. Romania
3A. Ministerul Economiei, Digitalizării, Antreprenoriatului și Turismului
Direcția Afaceri Europene și Relații Internaționale
Adresa: Calea Victoriei nr. 152, sector 1, Bucuresti
email: reglementari_tehnice@economie.gov.ro
tel: +40372492634
3B. Inspecția de Stat pentru Controlul Cazanelor, Recipientelor sub Presiune şi Instalaţiilor de Ridicat – ISCIR
4. 2026/0232/RO - I20 - Equipamentos sob pressão, aparelhos a gás e caldeiras
5. PT C 12-2025 – RESERVATÓRIOS, RECIPIENTES E BARRIS METÁLICOS PARA GÁS COMPRIMIDO, LIQUEFEITO OU DISSOLVIDO SOB PRESSÃO
6. RESERVATÓRIOS, RECIPIENTES E BARRIS METÁLICOS PARA GÁS COMPRIMIDO, LIQUEFEITO OU DISSOLVIDO SOB PRESSÃO.
7.
8. A presente regulamentação técnica estabelece as condições e os requisitos técnicos para as inspeções técnicas com vista à autorização/aprovação para exploração, enchimento, utilização, inspeção técnica em serviço ou inspeções periódicas, intermédias e excecionais, conforme o caso, reparação, modificação e inspeção técnica em serviço para a estimativa da vida útil remanescente de reservatórios, recipientes e barris metálicos para gás comprimido, liquefeito ou dissolvido sob pressão, doravante designados por «equipamentos sob pressão transportáveis».
9. A não adoção do projeto de regulamentação técnica PT C 12-2025 levaria a que se mantivesse na Roménia um ambiente económico desfavorável em comparação com o dos Estados-Membros da União Europeia;
Harmonização das disposições do projeto de regulamentação técnica PT C 12-2025 com as disposições do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e do Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RID);
Harmonização das disposições do projeto de regulamentação técnica PT C 12-2025 com as disposições do Regulamento (UE) 2023/1804;
Harmonização da legislação nacional com o progresso técnico e as normas aplicáveis em vigor.
9-A. A medida é adequada para garantir o funcionamento seguro dos equipamentos sob pressão transportáveis.
9-B. A medida é necessária para harmonizar a legislação nacional com o progresso técnico e as normas aplicáveis em vigor, bem como para garantir a segurança das pessoas, do ambiente e dos bens.
9-C. A medida não impõe restrições adicionais além das previstas nos regulamentos internacionais e nas diretivas europeias, cumprindo igualmente o objetivo pretendido.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base:
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
