Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão

Número de notificação:

2018/0236/P (Portugal)

Data de receção:

25/05/2018

Fim do período de statu quo:

27/08/2018 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Poland

Texto do projeto:

PT EN FR DE

Texto final:

PT FR EN DE PT

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01338
Directiva (UE) 2015/1535
Notificación - Oznámení - Notifikation - Notifizierung - Teavitamine - Γνωστοποίηση - Notification - Notification - Notifica - Pieteikums - Pranešimas - Bejelentés - Notifika - Kennisgeving - Zawiadomienie - Notificação - Hlásenie-Obvestilo - Ilmoitus - Anmälan - Нотификация : 2018/0236/P - Notificare.

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801338.PT)
1. MSG 001 IND 2018 0236 P PT 25-05-2018 P NOTIF

2. P

3A. Ministério da Economia
Instituto Português da Qualidade
Rua António Gião, 2
2829-513 Caparica
Telefone: + 351 21 294 81 00
Fax: + 351 21 294 82 23
e-mail: not1535@ipq.pt
site: www.ipq.pt

3B. Ministério da Economia
Instituto Português da Qualidade
Rua António Gião, 2
2829-513 Caparica
Telefone: + 351 21 294 81 00
Fax: + 351 21 294 82 23
e-mail: not1535@ipq.pt
site: www.ipq.pt

4. 2018/0236/P - I20

5. Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão

6. Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão

7. -

8. O projeto de diploma visa estabelecer o regulamento para a instalação, o funcionamento, a reparação e a alteração de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão, descrevendo os procedimentos de licenciamento a que estes equipamentos estão sujeitos para colocação e manutenção em serviço.
Palavras-chave: Recipientes sob Pressão Simples; Equipamentos sob Pressão; licenciamento; colocação em serviço.

9. O projeto de diploma visa revogar o Decreto-Lei nº 90/2010, de 22 de julho, por forma a rever os procedimentos de licenciamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão, face às disposições do Decreto-Lei nº 37/2017, de 29 de março, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2014/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e do Decreto-Lei nº 111-D/2017, de 31 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2014/68/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, e introduzir medidas de simplificação no procedimento de licenciamento, por forma a assegurar uma gestão mais eficaz e uma maior celeridade dos processos, reduzindo os custos de contexto que lhes estão associados.

10. Não existem textos de base

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. -

16. Aspecto OTC

NÃO - O projecto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspectos MSF

Não - O projecto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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