Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto do Ministério do Ambiente relativo à eficiência energética de novos edifícios

Número de notificação:

2017/0071/FIN (Finland)

Data de receção:

17/02/2017

Fim do período de statu quo:

18/05/2017 (18/08/2017) (closed)

Emissão de parecer circunstanciado por:

Portugal

Texto do projeto:

FI MT DE IT DA NL EN BG SK PL HU SL PT LT LV FR EL ET HR SV ES RO CS

Texto final:

FI SK PT MT HR HU NL SL PL LV LT RO BG DE ET EL FR IT EN CS ES SV DA

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2017) 00439
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2017/0071/FIN

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201700439.PT)
1. MSG 002 IND 2017 0071 FIN PT 17-02-2017 FIN NOTIF

2. FIN

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työelämä- ja markkinaosasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 9 10 606 4686
Faksi +358 9 10 604 8998
maaraykset.tekniset@tem.fi

3B. Ympäristöministeriö
Rakennetun ympäristön osasto
PL 35
00023 Valtioneuvosto
(yhteyshenkilö pekka.kalliomaki@ym.fi, puhelin +358 50 5726359)

4. 2017/0071/FIN - B00

5. Decreto do Ministério do Ambiente relativo à eficiência energética de novos edifícios

6. Produtos de construção.

7. -

8. O decreto proposto é aplicável ao projeto e à construção de novos edifícios feitos de estruturas de paredes e telhado e nos quais seja utilizada energia para manter condições climáticas adequadas no interior. O presente diz ainda respeito à ampliação de um edifício e ao aumento da área de pavimento bruta.
O decreto proposto revoga as regulamentações e as orientações relativas ao desempenho energético de edifícios que foram adotadas em 2011 e entraram em vigor em 2012.
Inclui requisitos para edifícios com necessidades quase nulas de energia.

9. O decreto proposto é necessário para transpor as obrigações relativas a edifícios com necessidades quase nulas de energia na Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios, bem como para desempenhar um papel no apoio aos compromissos nacionais e da UE para a redução das alterações climáticas e das emissões de carbono.
O decreto proposto é igualmente necessário para implementar as alterações relativas à adoção de regulamentações em matéria de construção ordenadas pela alteração (958/2012) da Lei relativa ao ordenamento do território e à construção (132/1999), no que diz respeito à eficiência energética de novos edifícios.

10. Referência aos textos de base: projeto de decreto do Ministério do Ambiente relativo à eficiência energética de novos edifícios.
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2008/271/FIN: 2010/640/FIN

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Sim.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir83-189-central@ec.europa.eu

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