Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Proposta de lei do Governo apresentada ao Parlamento que altera a lei relativa aos veículos e a lei relativa à carta de condução, bem como determinadas leis conexas/veículos ligeiros

Número de notificação:

2018/0289/FIN (Finland)

Data de receção:

25/06/2018

Fim do período de statu quo:

26/09/2018 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

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Texto final:

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01659
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0289/FIN

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801659.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0289 FIN PT 25-06-2018 FIN NOTIF

2. FIN

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO

Puhelin +358 29 504 7120

3B. Liikenne- ja viestintäministeriö
PL 31
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin + 358 295 16001

Yhteyshenkilöt: erik.asplund@lvm.fi, aino.still@lvm.fi

4. 2018/0289/FIN - T40T

5. Proposta de lei do Governo apresentada ao Parlamento que altera a lei relativa aos veículos e a lei relativa à carta de condução, bem como determinadas leis conexas/veículos ligeiros

6. Veículos das categorias M1 e T.

7. -

8. A proposta regulamentaria uma nova categoria de veículos que se enquadram na categoria T1. O veículo deve ser convertido a partir de um veículo existente da categoria M1, introduzida em 2014. Contudo, um veículo da categoria M1 colocado em circulação há mais de 10 anos não pode ser convertido. A massa sem carga do veículo seria limitada a 1 500 kg; o referido limite não seria aplicável a automóveis elétricos. A velocidade estrutural do veículo deve ser limitada a 45 km/h.

9. A proposta visa permitir um novo modo de transporte, especialmente para os jovens entre os 15 e os 17 anos, mediante a introdução de uma nova categoria de veículo. Os jovens são extremamente móveis e utilizam muitas vezes ciclomotores e quadrimóveis. O veículo ligeiro asseguraria uma nova alternativa aos referidos veículos. A proposta visa ainda melhorar a segurança rodoviária para os jovens em particular.

10. Referência aos textos de base: Lei relativa aos veículos (1090/2002): https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2002/20021090

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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