Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamento relativo a plantas e partes de plantas de uso proibido nos géneros alimentícios

Número de notificação:

2020/0322/LV (Latvia)

Data de receção:

27/05/2020

Fim do período de statu quo:

28/08/2020 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

LV DE PL MT NL HU RO HR SK FI CS ES IT SV EL SL FR DA EN PT ET LT BG

Avaliação de impacto:

LV FR DE EN

Texto final:

LV HR FR DA BG DE LT SK ES IT NL ET RO MT PL SL PT HU CS SV FI EN EL

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2020) 01844
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2020/0322/LV

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202001844.PT)
1. MSG 002 IND 2020 0322 LV PT 27-05-2020 LV NOTIF

2. LV

3A. Ekonomikas ministrija, Tālr.:+371 67013268, E-pasts: notification@em.gov.lv

3B. Zemkopības ministrija, Tālr.: +371 67027146,E-pasts: Inara.Cine@zm.gov.lv

4. 2020/0322/LV - C80A

5. Regulamento relativo a plantas e partes de plantas de uso proibido nos géneros alimentícios

6. O projeto de regulamento é aplicável a géneros alimentícios de origem vegetal.

7. - Regulamento (CE) n.º 1925/2006 relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos.

8. O projeto de regulamento estabelece uma lista de plantas e partes de plantas de uso proibido nos géneros alimentícios.

9. O projeto de regulamento foi elaborado a fim de estabelecer uma lista de plantas e partes de plantas de uso proibido nos géneros alimentícios. O que precede apoiará a proteção da saúde pública e ajudará a informar os consumidores acerca da adequação dos géneros alimentícios à finalidade prevista. O projeto de regulamento facilitará a operação de empresas alimentares envolvidas no manuseamento de géneros alimentícios, mediante o estabelecimento de condições claras no que se refere à proibição do uso de determinadas plantas e partes de plantas nos géneros alimentícios (em suplementos alimentares, chás medicinais, xaropes, extratos, temperos compostos e outros produtos).

10. Referência aos textos de base: Lei relativa à supervisão do manuseamento de géneros alimentícios.
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2018/421/LV.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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