Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos que alteram os Regulamentos e a orientação geral da Agência Sueca dos Transportes (TSFS 2016:22) relativos aos automóveis e reboques atrelados a automóveis e postos em serviço em 1 de julho de 2010 ou mais tarde

Número de notificação:

2023/0201/S (Sweden)

Data de receção:

19/04/2023

Fim do período de statu quo:

20/07/2023 (closed)

Texto do projeto:

SV RO LV GA LT MT EL DA FI HR CS ES SL NL IT PL PT ET EN HU BG SK FR DE

Avaliação de impacto:

SV EN DE FR

Texto final:

SV LV GA LT MT EL DA FI HR CS ES SL NL IT PL PT ET EN HU BG SK FR DE RO

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 01095
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2023/0201/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202301095.PT)
1. MSG 002 IND 2023 0201 S PT 19-04-2023 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Transportstyrelsen

Jussi Björlings väg 19

781 23 BORLÄNGE

Sverige

4. 2023/0201/S - T40T

5. Regulamentos que alteram os Regulamentos e a orientação geral da Agência Sueca dos Transportes (TSFS 2016:22) relativos aos automóveis e reboques atrelados a automóveis e postos em serviço em 1 de julho de 2010 ou mais tarde

6. Iluminação em veículos.

7. -

8. Alteração do anexo 1 dos Regulamentos e a orientação geral da Agência Sueca dos Transportes (TSFS 2016:22) relativos aos automóveis e reboques atrelados a automóveis e postos em serviço em 1 de julho de 2010 ou mais tarde. A alteração diz respeito à secção 20 relativa aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e à sua instalação.

De acordo com as disposições, os veículos de emergência das autoridades policiais podem ser equipados de acordo com os requisitos da linha U12, não obstante os requisitos das linhas K1, K2 e T1.

A linha U12 afirma que os veículos de emergência das autoridades policiais podem estar equipados com lâmpadas que emitem luz sólida, baixa, azul. A intensidade deve ser tão baixa que a luz não possa ser confundida com a luz azul do dispositivo de alarme do veículo. A luz não deve ser encadeante ou atenuável.

9. Em conformidade com o capítulo 3, artigo 77-A, da Portaria relativa à circulação rodoviária, que entra em vigor em 1 de outubro de 2023, não obstante os artigos 74.º e 76.º, pode ser afixada uma luz sólida, baixa e azul de um veículo de emergência pertencente às autoridades policiais e utilizado na prática profissional por um agente da polícia. A luz destina-se a ser utilizada para fins de reforço da segurança e não deve ser confundida com o dispositivo de alarme utilizado quando, por exemplo, for necessário exigir uma estrada livre.

A alteração dos regulamentos é necessária para permitir que a luz seja utilizada em conformidade com a portaria relativa à circulação rodoviária também em veículos da polícia.

10. Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. Sim

16. Aspeto OTC

Não - O projeto não é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade.

Aspeto MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
107181	2024	0471	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	20-02-2024

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