Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Enamel and ceramic materials in contact with drinking water

Número de notificação:

2023/0225/D (Germany)

Data de receção:

09/05/2023

Fim do período de statu quo:

10/08/2023 (closed)

Texto do projeto:

DE MT HR IT SK BG DA PL SV SL CS PT RO EL LT FI LV FR ES GA ET HU NL EN

Texto final:

DE IT SK BG DA PL SV SL CS PT RO EL LT FI LV FR ES GA ET HU NL EN MT HR

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 01247
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2023/0225/D

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202301247.PT)
1. MSG 002 IND 2023 0225 D PT 09-05-2023 D NOTIF

2. D

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz, Referat E B 3, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6392, E-Mail: infonorm@bmwk.bund.de

3B. Bundesministerium für Gesundheit, Referat 624, 53123 Bonn, Tel: 0049-228-99441-1530, Fax: 0049-228-99441, E-Mail: 624@bmg.bund.de

4. 2023/0225/D - B00

5. 2. Alteração da base de avaliação dos esmaltes e dos materiais cerâmicos em contacto com a água potável (critérios de avaliação do esmalte)

6. Produtos utilizados na construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água potável.

7. -

8. A base de avaliação dos esmaltes e materiais cerâmicos em contacto com a água potável foi notificada pela última vez ao abrigo da Diretiva 2021/228/D, 1.ª alteração.
As seguintes listas listam as alterações mais importantes:
• A lista positiva de esmaltes também inclui copos.
• As listas positivas para vidros de borossilicato (quadro 2) e cerâmica de ferrite dura (quadro 5) foram modificadas.
• É aditada a entrada relativa a «óxidos metálicos mistos (OMM)».
• Foi inserido o anexo 3 com uma descrição exemplificativa dos diferentes produtos dos quatro grupos de produtos.

9. A Diretiva 98/83/CE exige que os Estados-Membros tomem todas as medidas necessárias para dar cumprimento aos requisitos do artigo 10.º da referida diretiva. O artigo 10.º foi transposto para o direito alemão pelo artigo 17.º da portaria relativa à água potável [TrinkwV]. O projeto apresentado da 2.ª alteração da base de avaliação especifica estes requisitos para o esmalte e materiais cerâmicos, sendo necessário para manter a segurança higiénica do abastecimento de água potável na Alemanha.

10. Os textos de base foram apresentados no âmbito de uma notificação anterior: 2021/228/D

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. -

16. Acordo OTC

NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Acordo SPS

Não — O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
105876	2023	3067	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	03-11-2023

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