Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que altera a Portaria, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta a segurança na construção de edifícios de grande altura e a sua proteção contra os riscos de incêndio e pânico

Número de notificação:

2018/0469/F (France)

Data de receção:

20/09/2018

Fim do período de statu quo:

21/12/2018 (21/03/2019) (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Emissão de parecer circunstanciado por:

Czechia

Texto do projeto:

FR SL RO MT PL EN NL DE IT FI EL ET SV LT LV HU HR ES SK PT DA CS BG

Texto final:

FR DE LT NL PL DA HR SL EL HU MT BG SV SK RO LV EN IT ES PT CS FI ET

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 02526
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0469/F

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201802526.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0469 F PT 20-09-2018 F NOTIF

2. F

3A. Direction générale des entreprises – SQUALPI – Bât. Sieyès -Teledoc 151 – 61, Bd Vincent Auriol - 75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr
tél : 01 44 97 24 55

3B. Ministère de l’Intérieur
Direction Générale de la Sécurité Civile et de la Gestion des Crises
Sous-direction des services d’incendie et des acteurs du secours
Bureau de la prévention et de la réglementation incendie
Place Beauvau 75800 PARIS Cedex 8
dgscgc-bpri@interieur.gouv.fr
01.72.71.66.84
01.72.71.66.85

4. 2018/0469/F - B20

5. Portaria que altera a Portaria, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta a segurança na construção de edifícios de grande altura e a sua proteção contra os riscos de incêndio e pânico

6. Fluidos refrigerantes nos edifícios de grande altura (EGA).

7. -

8. O projeto de portaria tem por objetivo alterar uma disposição sobre as características do equipamento elétrico de produção de frio nos edifícios de grande altura (EGA).

9. Determinados artigos do regulamento de segurança contra incêndios nos estabelecimentos públicos estão em fase de alteração para autorizar a utilização de fluidos refrigerantes inflamáveis, proibidos até à data, e nomeadamente o artigo CH 35.º. O artigo GH 37.º, n.º 2, do regulamento de segurança contra incêndios nos edifícios de grande altura (EGA) remete para as disposições do artigo CH 35.º.
Na pendência de um estudo específico de análise dos riscos, para conservar um nível de segurança adequado nos EGA, é necessário manter a restrição de utilização de fluidos inflamáveis nos EGA e evitar uma abertura não pretendida pela referência cruzada do artigo GH 37.º para o artigo CH 35.º.

10. Referência aos textos de base: - Portaria, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta a segurança na construção de edifícios de grande altura e a sua proteção contra os riscos de incêndio e pânico.
Os textos de base devem ter sido enviados no âmbito da notificação anterior: 2007/642/F.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Sim.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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