Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que altera a Portaria, de 25 de junho de 1980, que aprova as disposições gerais do regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público (ERP)

Número de notificação:

2018/0467/F (France)

Data de receção:

18/09/2018

Fim do período de statu quo:

19/12/2018 (19/03/2019) (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Emissão de parecer circunstanciado por:

Czechia

Texto do projeto:

FR CS LV MT HR EN SV FI DA NL SL SK ES HU RO IT PT LT EL DE BG PL ET

Texto final:

FR ES BG ET LT HR EL EN SK HU SV DA IT FI MT RO NL CS SL DE LV PL PT

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 02508
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0467/F

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201802508.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0467 F PT 18-09-2018 F NOTIF

2. F

3A. Direction générale des entreprises – SQUALPI – Bât. Sieyès -Teledoc 151 – 61, Bd Vincent Auriol - 75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr
tél : 01 44 97 24 55

3B. Ministère de l’Intérieur
Direction Générale de la Sécurité Civile et de la Gestion des Crises
Sous-direction des services d’incendie et des acteurs du secours
Bureau de la prévention et de la réglementation incendie
Place Beauvau 75800 PARIS Cedex 8
dgscgc-bpri@interieur.gouv.fr
01.72.71.66.84
01.72.71.66.85

4. 2018/0467/F - B20

5. Portaria que altera a Portaria, de 25 de junho de 1980, que aprova as disposições gerais do regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público (ERP)

6. Fluidos refrigerantes inflamáveis.

7. -

8. O projeto de portaria tem como objetivo determinar as regras mínimas de segurança necessárias à utilização dos fluidos refrigerantes inflamáveis, até agora interditos nos ERP.

9. O Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, prevê uma redução progressiva das emissões destes gases.
O objetivo do presente projeto de portaria consiste em autorizar a utilização de fluidos refrigerantes inflamáveis nos estabelecimentos que recebem o público (ERP) em substituição dos HFC (hidrofluorocarbonetos).

10. Referência aos textos de base: - Portaria, de 25 de junho de 1980, que aprova as disposições gerais do regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público (ERP).

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Sim.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.