Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos ao jogo e às apostas comerciais em linha

Número de notificação:

2018/0179/S (Sweden)

Data de receção:

20/04/2018

Fim do período de statu quo:

23/07/2018 (closed)

Texto do projeto:

SV PL SK LV ET NL BG CS MT ES PT DE FI SL DA HR HU FR LT EN EL IT RO

Avaliação de impacto:

SV FR DE EN

Texto final:

SV EL SL PL ES DE MT RO ET HR LT SK BG IT NL EN CS FI HU DA PT LV FR

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01022
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0179/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801022.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0179 S PT 20-04-2018 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00, Fax: 08-30 67 59
epost: 9834@kommers.se

3B. Lotteriinspektionen
Box 199,
645 23 Strängnäs

4. 2018/0179/S - H10

5. Regulamentos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos ao jogo e às apostas comerciais em linha

6. Jogo e apostas comerciais em linha.

7. -

8. Como consequência do desenvolvimento técnico que permite que os serviços de jogo sejam prestados independentemente das fronteiras nacionais, o potencial para manter um mercado nacional de jogo sofreu uma redução significativa e as possibilidades de salvaguardar os interesses de proteção social foram reduzidas. Os regulamentos estipulam, entre outros aspetos, quais as informações que as empresas de jogo devem prestar aos jogadores, bem como requisitos específicos no que concerne à organização de jogos de póquer.

9. A Autoridade Sueca do Jogo elaborou propostas para os seus regulamentos por forma a complementar a lei do jogo e portarias propostas. Os regulamentos visam facilitar a aplicação da lei por parte dos operadores, bem como garantir a implementação eficaz da legislação em matéria de jogo.

10. Referência aos textos de base: Projeto de lei 2017/18:220 do Governo, intitulado «Um mercado de jogo com nova regulamentação», e portaria relativa ao jogo.
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2017/590/S; 2018/131/S.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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