Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2016) 02261
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2016/0376/D
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 201602261.PT)
1. MSG 002 IND 2016 0376 D PT 21-07-2016 D NOTIF
2. D
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E B 2, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6353, Fax: 0049-30-2014-5379, E-Mail: infonorm@bmwi.bund.de
3B. Konferenz der für das Bau-, Wohnungs- und Siedlungswesen zuständigen Minister/Senatoren der Länder, Bauministerkonferenz (BMK), Fachkommissionen Bautechnik und Bauaufsicht der BMK, Deutsches Institut für Bautechnik (DIBt)
4. 2016/0376/D - B00
5. Projeto de disposição regulamentar modelo sobre as Disposições Técnicas de Construção (M-VV TB), versão de 20 de julho de 2016
6. Produtos e tipos de construção, no que diz respeito à sua utilização e aplicação.
7. -
8. O projeto de disposição regulamentar modelo sobre as Disposições Técnicas de Construção inclui, na parte A, disposições técnicas de construção a observar no cumprimento dos requisitos básicos das obras de construção; na parte B, disposições técnicas de construção para componentes e construções especiais, a observar, para além das disposições técnicas de construção enumeradas na parte A; na parte C, disposições técnicas de construção para produtos de construção que não apresentem a marcação CE; e, na parte D, uma lista dos produtos de construção que não necessitam de qualquer certificado de aplicabilidade.
A cláusula de equivalência é referida na parte C 1.
9. O projeto de disposição regulamentar modelo sobre as Disposições Técnicas de Construção, destinado à concretização de normas, assenta na base de autorização conferida pelo artigo 85.º-A do Modelo de Regime de Construção (MBO: ver notificação sob o número 2016/0228/D). A disposição notificada contém, em observância dos requisitos básicos das obras de construção nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.º 305/2011, regras para a concretização dos requisitos gerais legais em matéria de construção do artigo 3.º do MBO. As referidas regras incidem sobre as construções e referem-se ao planeamento, ao dimensionamento e à edificação de obras de construção, regras para o desempenho de produtos em determinadas obras de construção e partes das mesmas, regras para os produtos de construção não harmonizados e regras para o conteúdo da documentação técnica.
A presente disposição deverá substituir as Listas-Modelo das Disposições Técnicas de Construção (cf. 2014/0612/0613/0614/D), assim como a Lista de Regras de Construção (cf. 2014/0150/D).
A notificação é realizada em nome dos 16 Estados Federados da República Federal da Alemanha.
10. Referência aos textos de base: a presente disposição deverá substituir as Listas-Modelo das Disposições Técnicas de Construção (cf. 2014/0612/D, 2014/0613/D, 2014/0614/D), assim como a Lista de Regras de Construção (cf. 2014/0150/D).
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2014/0612/D; 2014/0150/D.
11. Não.
12. -
13. Não.
14. Não.
15. -
16. Aspetos OTC
NÃO - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspetos MSF
Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.
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Comissão Europeia
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