Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto de atualização das novas normas técnicas de construção

Número de notificação:

2017/0043/I (Italy)

Data de receção:

06/02/2017

Fim do período de statu quo:

08/05/2017 (closed)

Texto do projeto:

IT FR EN DE

Texto final:

IT EN FR DE

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2017) 00291
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2017/0043/I

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201700291.PT)
1. MSG 002 IND 2017 0043 I PT 06-02-2017 I NOTIF

2. I

3A. MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO
Direzione generale per il mercato, la concorrenza, il consumatore, la vigilanza e la normativa tecnica
Divisione XIII - Normativa tecnica e sicurezza e conformità dei prodotti
00187 Roma - Via Sallustiana, 53
tel. +39 06 4705.5430 - .5340 - e-mail: ucn98.34.italia@mise.gov.it

3B. MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRASPORTI
UFFICIO LEGISLATIVO
ROMA

4. 2017/0043/I - B20

5. Decreto de atualização das novas normas técnicas de construção

6. Produtos de construção.

7. -

8. Com o primeiro dos três artigos do projeto notificado, aprova-se o texto atualizado das normas técnicas de construção, em anexo, que constitui parte integrante do decreto: as novas normas substituem as normas aprovadas mediante o Decreto ministerial de 14 de janeiro de 2008.

O artigo 2.º indica a duração do período transitório, posterior à entrada em vigor das normas técnicas revistas, no qual podem continuar a aplicar-se as normas técnicas anteriormente em vigor no que diz respeito a obras públicas ou de utilidade pública em fase de execução, contratos públicos de obras já adjudicados, projetos finais ou de execução já adjudicados, bem como obras privadas cujos trabalhos estruturais estejam em fase de execução ou em relação às quais o projeto de execução já tenha sido submetido às entidades competentes.

O artigo 3.º estabelece que as normas técnicas aprovadas mediante o decreto entram em vigor 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da República Italiana.

O anexo contém 12 capítulos com especificações relativas a:

1.- Objeto;
2.- Segurança e desempenho previstos;
3.- Ações relativas às obras de construção;
4.- Obras de construção civil e industrial;
5.- Pontes;
6.- Conceção geotécnica;
7.- Conceção para condições sísmicas;
8.- Obras de construção existentes;
9.- Ensaio estático;
10.- Elaboração de projetos estruturais de execução e das relações de cálculo;
11.- Materiais e produtos para utilização estrutural;
12.- Referências técnicas.

9. A adoção do decreto é necessária para realizar a atualização prevista das novas normas técnicas de construção, em conformidade com o Decreto ministerial de 14 de janeiro de 2008, a fim de assegurar níveis uniformes de segurança nas obras de construção.

10. Referência aos textos de base: Decreto, de 14 de janeiro de 2008, que estabelece a aprovação das novas normas técnicas de construção: texto final correspondente à notificação n.º 2007/0513/I;
Decreto, de 26 de junho de 2014, que estabelece normas técnicas relativas à conceção e construção de represas (barragens e albufeiras): texto final correspondente à notificação n.º 2014/0068/I.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

NÃO - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir83-189-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.