Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria do Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional da República Eslovaca que estabelece a lista das famílias de produtos de construção e os sistemas de avaliação do seu desempenho

Número de notificação:

2012/0699/SK (Slovakia)

Data de receção:

13/12/2012

Fim do período de statu quo:

14/03/2013 (closed)

Texto do projeto:

SK LT FR EN ET DE ES DA EL NL CS BG MT IT PT FI PL SL LV SV RO HU

Texto final:

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - SG (2012) D/53181
Directiva 98/34/CE
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2012/0699/SK

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Nao inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201203181.PT)
1. MSG 002 IND 2012 0699 SK PT 13-12-2012 SK NOTIF

2. SK

3A. Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo SR
Informačné stredisko WTO
P. O. Box 76
Štefanovičova 3
810 05 Bratislava
telefón: + 421 2 5249 3521; fax: +421 2 5249 3521
e-mail: 9834@normoff.gov.sk

3B. Ministerstvo dopravy, výstavby a regionálneho rozvoja SR
Námestie slobody č. 6
P. O. Box 100
810 05 Bratislava
tel. +421 2 5936 4273
fax +421 2 5936 4408
e-mail: tomas.kozacik@mindop.sk

4. 2012/0699/SK - B00

5. Portaria do Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional da República Eslovaca que estabelece a lista das famílias de produtos de construção e os sistemas de avaliação do seu desempenho

6. Produtos de construção.

7. -

8. O projeto de portaria vem substituir a atual Portaria n.º 558/2009 Colet. do Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional da República Eslovaca que estabelece a lista dos produtos de construção sujeitos à marcação obrigatória, os sistemas de comprovação da conformidade e as especificações aplicáveis à utilização das marcas de conformidade, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 451/2011 Colet. O projeto de portaria define os sistemas de avaliação do desempenho dos produtos abrangidos pelas normas predefinidas ou pelas avaliações técnicas SK. Para efeitos do estabelecimento de um sistema concreto de avaliação do desempenho em função da reação ao fogo, o projeto indica os modos de classificação dos produtos em classes de reação ao fogo. O anexo 1 do projeto de portaria constitui a lista das famílias dos produtos de construção aos quais se aplica a obrigação dos fabricantes, importadores ou distribuidores de emitir a respetiva declaração SK de desempenho, na aceção da nova lei relativa aos produtos de construção (Notificação n.º 2012/0543/SK). No caso dos produtos abrangidos por normas harmonizadas ou avaliações técnicas europeias, deve proceder-se em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos de construção. O anexo 2 do projeto de portaria é constituído pelo modelo da declaração SK de desempenho, emitida com base na avaliação do desempenho de acordo com as normas (eslovacas) predefinidas ou avaliações técnicas SK aplicáveis.

9. Na sequência do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, a atual Lei n.º 90/1998 Colet. relativa aos produtos de construção, será substituída pela nova lei relativa aos produtos de construção (notificação n.º 2012/0543/SK) que entrará em vigor no dia 1 de julho de 2013. As disposições derrogatórias desta lei revogam a atual Portaria n.º 558/2009 Colet. do Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional da República Eslovaca, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 451/2011 Colet., determinando as disposições relativas à base jurídica a adoção de uma nova portaria.

10. Referência aos textos de base: lei relativa aos produtos de construção, notificada sob o n.º 2012/0543/SK.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

Catherine Day
Generálna tajomníčka
Európska komisia

Kontaktný bod smernice 98/34
Fax: (32-2) 296 76 60
e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

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