Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decisão que altera a decisão relativa aos produtos fitofarmacêuticos e aos biocidas no que concerne à proibição da utilização de substâncias à base de imidacloprida em áreas específicas

Número de notificação:

2016/0219/NL (Netherlands)

Data de receção:

12/05/2016

Fim do período de statu quo:

16/08/2016

Texto do projeto:

NL PT SK DE EL ES MT ET HR EN FR SL SV CS IT BG FI PL RO DA HU LT LV

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2016) 01443
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2016/0219/NL

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201601443.PT)
1. MSG 002 IND 2016 0219 NL PT 12-05-2016 NL NOTIF

2. NL

3A. Ministerie van Financiën
Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer

3B. Ministerie van Economische Zaken
Directie Wetgeving en Juridische Zaken

4. 2016/0219/NL - C40A

5. Decisão que altera a decisão relativa aos produtos fitofarmacêuticos e aos biocidas no que concerne à proibição da utilização de substâncias à base de imidacloprida em áreas específicas

6. Procede-se à imposição de uma proibição limitada e direcionada da utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de imidacloprida enquanto substância ativa por parte de utilizadores profissionais em culturas cobertas em duas áreas dos Países Baixos (as áreas de horticultura em estufa de Oostland e Westland designadas pelo ministro).

7. -

8. A presente decisão proíbe a utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de imidacloprida enquanto substância ativa por parte de utilizadores profissionais em culturas cobertas em duas áreas limitadas (as áreas de horticultura em estufa de Oostland e Westland designadas pelo ministro). Com base em relatórios de monitorização recentes que indicam concentrações persistente e inaceitavelmente elevadas de imidacloprida, a medida será limitada às áreas de horticultura em estufa de Oostland e Westland.

9. Uma proibição da utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de imidacloprida por parte de utilizadores profissionais em duas áreas específicas é necessária e proporcionada, uma vez que medidas alternativas, nomeadamente, um requisito de purificação com uma taxa de 99,5 % e distribuição controlada, não conduziram a melhorias significativas nos níveis de imidacloprida nas águas superficiais. A proibição é limitada a duas áreas específicas onde, apesar das medidas supracitadas, estudos recentes demonstraram continuarem a existir concentrações excessivas de imidacloprida na água; a proibição será exclusivamente aplicável a utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos em culturas cobertas (horticultura em estufa) nestas áreas.

A medida visa a proteção dos organismos aquáticos nestas duas áreas específicas e a concretização dos objetivos de qualidade da água da diretiva-quadro relativa à água (Diretiva 2000/60/CE). A proibição está em linha com o objetivo da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas (Diretiva 2009/128/CE). A medida não é discriminatória e não faz distinções entre utilizadores profissionais em culturas cobertas dentro das duas áreas designadas. No regulamento ministerial que acompanha a presente decisão, a proibição (limitada às duas áreas de horticultura em estufa) será indicada de forma precisa num mapa.

10. Restrição relativa à comercialização ou à utilização de uma substância, de uma preparação ou de um produto químico.
Números ou títulos dos textos de base: lei relativa aos produtos fitofarmacêuticos e aos biocidas;
decisão relativa aos produtos fitofarmacêuticos e aos biocidas.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir83-189-central@ec.europa.eu

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