Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 00024
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2023/0002/RO
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 202300024.PT)
1. MSG 002 IND 2023 0002 RO PT 05-01-2023 RO NOTIF
2. RO
3A. Ministerul Economiei
Calea Victoriei, nr. 152, sector 1, Bucuresti, cod 010096
Telefon 0040371492634
email: reglementari_tehnice@ economie.gov.ro
3B. Ministerul Sănătății-Direcți Generala Sănătate Publică și Programe de Sanatate
Adesa Strada Cristian Popișteanu, nr. 1-3, sector 1, cod 010024, București
Telefon 0040213072527
e-mail anita@ms.ro
4. 2023/0002/RO - B10
5. Despacho que altera e completa o anexo da Portaria n.º 275/2012 que aprova o Procedimento Regulamentar Sanitário para a colocação no mercado dos produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável
6. produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável.
7. -
8. Por Despacho do Ministro da Saúde n.º 275, de 26 de março de 2012, foi aprovado o Procedimento Regulamentar Sanitário para a colocação no mercado dos produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável, pelo qual a Comissão de produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável no Instituto Nacional de Saúde Pública emite o Aviso Sanitário/Notificação de produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável.
9. Desde a entrada em vigor do Despacho n.º 275/2012, os avaliadores têm enfrentado uma série de situações no trabalho de avaliação da colocação no mercado de produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável, razão pela qual foram propostas várias alterações no atual procedimento, nomeadamente:
— estabelecer, para além dos termos antigos, novos termos que definam a atividade de avaliação da colocação no mercado dos produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável;
— apresentação eletrónica, através da Plataforma «Ponto de Contacto Eletrónico Único»; — determinar a composição da comissão de avaliação e as pessoas que assinam os pareceres/notificações sanitárias;
— estabelecer os documentos diferenciados necessários para a obtenção do parecer sanitário/notificação;
— atualizar (após reavaliação dos dossiês) e publicar no sítio Web do Instituto Nacional de Saúde Pública o título com as Listas de Aconselhamento/Notificações em matéria de Saúde
— que altera e completa os anexos 1, 2, 3 e 4 e a introdução do anexo 5.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: Despacho n.º 275/2012, que aprova o Procedimento Regulamentar Sanitário para a colocação no mercado dos produtos, materiais, produtos químicos/misturas e equipamentos utilizados em contacto com a água potável.
11. Não
12. -
13. Não
14. Não
15. -
16. Aspeto OTC
NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspeto MSF
NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
