Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito

Número de notificação:

2023/0345/BG (Bulgaria)

Data de receção:

06/06/2023

Fim do período de statu quo:

07/09/2023 (closed)

Texto do projeto:

BG EN FR DE

Texto final:

BG DE EN FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1702

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0345/BG

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231702.PT

1. MSG 001 IND 2023 0345 BG PT 06-06-2023 BG NOTIF

2. Bulgaria

3A. Министерство на икономиката и индустрията
Дирекция "Техническа хармонизация"
ул. "Славянска" № 8, 1052 София
Tel.: +359 2 940 7336; +359 2 940 7522
FAX: +359 2 987 8952
e-mail: infopointBG@mi.government.bg

3B. Министерство на регионалното развитие и благоустройството,
Дирекция "Технически правила и норми",
ул. "Св.св. Кирил и Методий" 17-19
1202 София
тел.:+359 2 9405215

4. 2023/0345/BG - B00 - Construction

5. Projeto de regulamento relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito

6. O projeto de regulamento relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito regula o tipo, o procedimento e as regras de utilização dos tipos de sinais rodoviários, incluindo sinais de trânsito de mensagens variáveis e outros equipamentos de sinalização nas estradas para a organização do tráfego.

7.

8. O projeto de regulamento relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito regula o tipo, o procedimento e as regras para a utilização dos tipos de sinais rodoviários, incluindo sinais de trânsito de mensagens variáveis e outros equipamentos de sinalização nas estradas para a organização do tráfego nas estradas de utilização pública. Procedeu-se à revisão e análise das disposições do atual Regulamento n.º 18 de 2001 relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito, com base nas quais devem ser mantidas partes dos textos e ser inseridos novos requisitos, do seguinte modo:
— devem ser introduzidos requisitos mínimos de distância de visibilidade para a visibilidade dos sinais rodoviários e o modo como a mesma deve ser determinada,
— devem ser estabelecidos requisitos para os sinais rodoviários utilizados para sinalizar um troço rodoviário utilizado pelos condutores de veículos elétricos individuais,
— devem ser introduzidos novos sinais rodoviários pertencentes ao Grupo D: D14b «Fim da estrada obrigatória exclusiva para ciclistas»; D15b «Fim da estrada obrigatória exclusiva para peões»; D16b «Fim da estrada obrigatória exclusiva para peões e ciclistas com os respetivos locais de circulação designados»; D14a «Estrada obrigatória exclusiva para ciclistas»; D15a «Estrada obrigatória exclusiva para peões»; D16-A «Estrada obrigatória exclusiva para peões e ciclistas com os respetivos locais de circulação designados»;
— deve ser determinada nova visualização para os sinais rodoviários a utilizar para indicar o ponto de início e de fim da zona de portagem: E13 «Ponto de início da área de operação do sinal rodoviário exibido» e D14 «Ponto de fim da área de operação do sinal rodoviário exibido»;
— será introduzido um novo sinal rodoviário no âmbito do Grupo E: E28 «Estacionamento e viagem», que deve ser utilizado para sinalizar os locais onde o veículo pode ser estacionado e o condutor pode mudar para linhas de transporte público regular de passageiros;
— devem ser introduzidos novos sinais rodoviários no âmbito do Grupo G, que serão utilizados para indicar o número de ciclovias incluídas nos mapas turísticos e ciclísticos, com vista a promover o turismo ciclístico e alternativo: G25.1 Número de ciclovia na Classificação Internacional e G25.2 Número de ciclovia na Classificação Nacional;
— foi desenvolvido o novo Capítulo Cinco «Sinais de Trânsito de Mensagens Variáveis», que liga os sinais rodoviários com mensagens variáveis aos requisitos da norma BDS EN 12966 «Sinalização vertical rodoviária — Painéis de mensagem variável» e introduz as funções e a visualização dos sinais.

9. O projeto de regulamento relativo à sinalização rodoviária com sinais de trânsito visa assegurar uma melhor sensibilização dos condutores em caso de alterações no seu ambiente de tráfego, clarificar os requisitos e a sua consistência com outros regulamentos, a fim de eliminar discrepâncias, e clarificar os requisitos existentes que foram interpretados e aplicados de forma ambígua na conceção.

10. Referências aos textos de base:

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
112999	2025	2455	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	05-09-2025

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