Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de decreto do Governo da Região de Bruxelas-Capital sobre agregados reciclados, agregados de terrenos e reciclados utilizados no solo ou sobre o solo, que altera o decreto do Governo da Região de Bruxelas-Capital de 1 de dezembro de 2016

Número de notificação:

2023/0347/BE (Belgium)

Data de receção:

06/06/2023

Fim do período de statu quo:

07/09/2023

Texto do projeto:

FR EN DE

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1708

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0347/BE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231708.PT

1. MSG 001 IND 2023 0347 BE PT 06-06-2023 BE NOTIF

2. Belgium

3A. SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie
Direction générale Qualité et Sécurité - Service Normalisation et Compétitivité - BELNotif
NG III – 2ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
be.belnotif@economie.fgov.be

3B. Bruxelles Environnement
Avenue du Port 86C bte 3000
1000 Bruxelles

4. 2023/0347/BE - B00 - Construction

5. Projeto de decreto do Governo da Região de Bruxelas-Capital sobre agregados reciclados, agregados de terrenos e reciclados utilizados no solo ou sobre o solo, que altera o decreto do Governo da Região de Bruxelas-Capital de 1 de dezembro de 2016

6. Agregados ou terrenos escavados para utilização sobre ou no solo.

7.

8. O projeto contém uma componente relativa à rastreabilidade e utilização dos agregados e uma componente relacionada com a rastreabilidade e a utilização dos terrenos escavados. Ambos os componentes exigem que os agregados e os terrenos escavados sejam utilizados como enchimentos no solo ou sobre o solo para cumprir determinadas normas de qualidade. Ver Artigos 4.8.7 e 4.9.2 e seguintes.

9. Os terrenos escavados e os agregados são suscetíveis de ser altamente poluídos. A fim de não transferir esta poluição para outros locais através de enchimentos, é necessário prever um sistema de rastreabilidade para rastrear a sua origem e garantir a qualidade do que é colocado no solo ou no solo, de modo a não introduzir nova poluição no solo.

10. Referências aos textos de base:
B-2023-0347-FR-01

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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