Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto que altera o decreto relativo aos regulamentos em matéria de construção de 2018

Número de notificação:

2023/0354/DK (Denmark)

Data de receção:

08/06/2023

Fim do período de statu quo:

11/09/2023

Texto do projeto:

DA BG HR CS NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

DA EN FR DE

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1736

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0354/DK

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231736.PT

1. MSG 001 IND 2023 0354 DK PT 08-06-2023 DK NOTIF

2. Denmark

3A. Erhvervsstyrelsen
Langelinie allé 17
2100 København Ø
Danmark
+45 35 29 10 00
notifikationer@erst.dk

3B. Social- og Boligstyrelsen
Edisonsvej 1
5000 Odense C
Tlf.: +45 72423700
E-mail: info@sbst.dk

4. 2023/0354/DK - B10 - Construction materials

5. Decreto que altera o decreto relativo aos regulamentos em matéria de construção de 2018

6. O regulamento afeta a construção e, indiretamente, os produtos de construção.

7.

8. O Governo dinamarquês pretende reduzir o impacto climático do setor da construção. Portanto, em janeiro de 2023, o governo introduziu a obrigação de documentar o impacto climático de novas construções. Além disso, algumas construções importantes devem manter o impacto climático abaixo de um valor-limite.

O regulamento assim notificado complementa os regulamentos então introduzidos, que não continham dados ambientais relativos aos materiais de construção reciclados. O suplemento consiste no facto de se poder presumir que o impacto climático dos materiais de construção reciclados é 0.

9. O regulamento notificado, que constitui um complemento às regras existentes em matéria de construção, visa promover a reciclagem na construção. Para além do requisito de cálculo do impacto climático dos edifícios, são introduzidas regras de cálculo específicas para os materiais reciclados. Especificamente, ao calcular o impacto climático dos edifícios, tal significa que a utilização de materiais reciclados deve ser incluída no cálculo de 0 kg de equivalente CO2 para todos os módulos atualmente incluídos no requisito de impacto climático dos edifícios.

O regulamento não tem em conta o país em que o produto de construção em questão foi produzido ou utilizado anteriormente. O regulamento não exige uma declaração do impacto climático do produto de construção. Além disso, não é introduzida qualquer rotulagem dos produtos nem requisitos para a rotulagem dos produtos.

10. Referências no texto de base:
B-2023-0354-DA-01

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. Yes

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.

Não foram encontradas contribuições relativas a esta notificação