Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de Decreto Real que adota a Norma de Construção Resistente a Sismos NCSR-23.

Número de notificação:

2023/0407/ES (Spain)

Data de receção:

03/07/2023

Fim do período de statu quo:

04/10/2023

Texto do projeto:

ES EN

Avaliação de impacto:

ES EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1993

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0407/ES

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231993.PT

1. MSG 001 IND 2023 0407 ES PT 03-07-2023 ES NOTIF

2. Spain

3A. S.G.de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones, y de Medio Ambiente.
D. G. de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias.
Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación.

3B. Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.
Instituto Geográfico Nacional.

4. 2023/0407/ES - B00 - Construction

5. Projeto de Decreto Real que adota a Norma de Construção Resistente a Sismos NCSR-23.

6. Conceção, execução e documentação de novas estruturas e construções que possam estar sujeitas à ação de sismos.
Avaliação sísmica dos edifícios existentes e, se for caso disso, adaptação sísmica dos mesmos.

7.

8. Este projeto é o quadro regulamentar que estabelece os conceitos e requisitos essenciais a satisfazer pelas estruturas situadas em zonas sísmicas em Espanha, além do cumprimento das demais regulamentações específicas em vigor em matéria de estruturas, de modo a que o seu comportamento, face aos fenómenos sísmicos, evite graves consequências para a saúde e a segurança das pessoas, evite perdas económicas e promova a preservação dos serviços básicos para a sociedade em caso de sismos de alta intensidade.
O projeto de Decreto Real consiste nos artigos e seis anexos (cada um dos quais é anexado para carregamento na plataforma TRIS como um ficheiro separado).

9. Este projeto foi previamente notificado em 23/3/2023 (referência 2023/0132/E), mas devido a um erro na forma de carregar parte do projeto na plataforma TRIS (Anexos I a VI), é novamente notificado, sem qualquer alteração do seu conteúdo.
Atualizar os regulamentos em vigor relativos à conceção sísmica das estruturas, a fim de as adaptar às novas necessidades e ao progresso técnico em curso.

— Alargar o âmbito da norma de construção antissísmica para incluir tipos estruturais não explicitamente abrangidos até à data, tais como: torres, mastros, chaminés, silos, tanques, tubos, estruturas de contenção e suas fundações, bem como o projeto geotécnico para ações sísmicas.

— Regular outros aspetos que não sejam abrangidos (ou sejam apenas muito brevemente abrangidos) pelo regulamento atual, tais como: conceção e verificação de elementos não estruturais sujeitos a ações sísmicas; a classificação dos elementos estruturais em elementos sísmicos primários e secundários; a avaliação da resistência aos sismos e a adequação dos edifícios existentes; e o projeto de estruturas com isolamento de base.

— Tornar o presente regulamento um quadro técnico coerente com o estabelecido no Código Estrutural (aprovado pelo Decreto Real 470/2021, de 29 de junho de 2021) e no Código Técnico da Construção (aprovado pelo Decreto Real 314/2006, de 17 de março de 2006), que incorporam os aspetos mais relevantes da legislação europeia para o cálculo das estruturas, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Eurocódigos estruturais.

10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior:
2001/0461/E
2006/0541/E

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. Yes

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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Contribuições de partes interessadas

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Contribution to the notification process of:

SPANISH SEISMIC RESISTANT CONSTRUCTION STANDARD

Notification Number: 2023/0407/ES

Date received: 03/07/2023

End of Standstill: 04/10/2023

Notification Detail | TRIS - European Commission (europa.eu)

In relation to the draft royal decree for the approval of the Spanish Seismic Construction Standard (NCSR by its acronyms), published on the EU-TRIS website, we would like to make the following considerations:

Technical questioning of the regulation by the professional sector

Since the public consultation process for the NCSR began in Spain in March 2022, this regulation has been highly questioned in the professional and academic world. The NCSR received much criticism in the public information period in Spain, throughout the year 2022, without these pertinent allegations having been taken into account in the final draft. These allegations have not been included in the documentation uploaded to TRIS "Treatment of Comments and Observations Received", where they are just mentioned, but not detailed as they should.

Due to the decision of the Ministry of Transport to go on with the royal decree, and considering the alarm that this decision has generated, during the last months there has been a professional mobilization of the sector that has been supported by practically all the professional associations related to structural and geotechnical engineering, dozens of structural university professors, consulting and construction firms and hundreds of experts (see Annex A, Manifesto for a coherent and safe seismic regulation is attached with the endorsements).

The main criticism made has been the lack of technical coherence of the regulatory text, leading to important risks for the safety of buildings and infrastructures and, therefore, for the safety of people. This lack of coherence is mainly due to the fact that NCSR has been drafted as an altered copy of Eurocode 8, in which the system of cross references between the different Eurocodes has been eliminated and replaced by other technically unjustified references (either to another national regulation that is not compatible with the Eurocodes, or leaving the issue open to the responsibility of the designer).

This regulatory problem has received an important attention in the press and social media in the last months, and has emerged strongly again after the recent earthquake of September 9th in Morocco (see Annex B, Summary of press references).

Impediments to the free circulation of products and services

Some of the Spanish structural regulations of the last decade include a clause with a certain recognition of the Eurocodes (although partial and incomplete), however this is not the case with NCSR which does not recognize at all the possibility of using the Eurocodes as a valid alternative to itself.

We consider this an unacceptable setback, which undoubtedly represents a barrier to the free movement of professionals, services and products within the EU.

If this Seismic Resistant Construction code came into force, a structural or geotechnical project fully developed with Eurocodes will be rejected in Spain for not complying with this regulation. Although the NCSR largely reproduces the content of Eurocode 8 (EN 1998), it incorporates small but numerous alterations to the text of EN 1998 that, in practice, lead to different results in the calculations. “The disparities between the various calculation methods referred to in national building regulations hinder the free circulation of engineering and architectural services within the Community” (Commission Recommendation 2003/887/EC of 11 December 2003 on the implementation and use of Eurocodes for construction works and structural construction products).

Taking into account that the EU countries bordering Spain, Portugal and France, have directly adopted Eurocode 8, the issue of calculation disparities becomes especially striking in the case of cross-border projects, giving rise to technical difficulties and potential contradictions.

In the same way, in relation to the free movement of products, a precast concrete element with CE marking (harmonized standards EN 13225 and EN 15050) will be rejected in Spain in the seismic areas (a large part of the country). One of the reasons for this are the additional ductility properties required by NCSR (regarding the properties required by EN 1998) to the reinforcing steel used in structures under seismic actions. A detailed explanation of this serious matter is in Annex C.

Intellectual property rights violation

As said, NCSR is a copy of EN 1998 that changes all references to EN standards. Therefore, clear and undoubtedly, NCSR is a copy of a European EN standard.

Front cover of EN standards includes the following text: © (year) CEN All rights of exploitation in any form and by any means reserved worlwide for CEN national Members. The text of the royal decree itself does not mention anything on this topic.

The risk of violation of copyright was made clear at national level by some members of the National Seismic Commission (CPNS), during the elaboration of the regulation, requesting that a dictum from the State Legal Service should be demanded. This request was not attended to by the CPNS. Regulatory Impact Analysis Report (March 21st 2023, page 106) contains a mention of the matter. However, the explanation given by the Spanish authorities, included in such Report, does not clarify it from a legal point of view, it just argues that “no claim has been received” (see Annex D).

To show the very high level of coincidence between the text of the NCSR and the text of the UNE-EN 1998, some samples of NCSR vs UNE-EN 1998 have been tested with some text comparison software for plagiarism detection used in academia. Results show that differences are mainly in crossed references (see Annex D) and that the percentages of plagiarism are extremely high.

Request

In regard of the situation above explained, we claim to the EU authorities to do not accept the draft of the Spanish Seismic Resistant Construction regulation considering:

- There is a strong criticism among the Spanish professionals against NCSR.

- NCSR does not recognize EN 1998 (applied together with the rest of the Eurocodes to which it is complementary) as a valid standard for earthquake-resistant construction and, therefore, it constitutes a barrier to the free circulation of products and engineering/architectural services.

- The regulation violates the intellectual property of a CEN standard.

Asociación Caminos

The Association of Civil Engineers was created in 1903 to represent its members in all kinds of actions and foster their union and spirit of collaboration.

The AICCPIC is private in nature and has a national dimension. The Association of Civil Engineers promoted the creation of the Institute of Engineering (1905), as well as the College of Civil Engineers, Canals and Ports (1953).

ANNEX A

Manifesto for a coherent and safe seismic regulation

MANIFIESTO

DE LA ASOCIACIÓN DE INGENIEROS DE CAMINOS, CANALES Y PUERTOS

Y DE LA INGENIERÍA CIVIL

Por una normativa sísmica

coherente y segura

En el año 2011, en que tuvo lugar el terremoto de Lorca, ya era reconocido entre los expertos que la normativa española de cálculo frente a terremotos, la NCSE del año 2002, necesitaba una revisión profunda. En 2016, la Comisión Permanente de Normas Sismorresistentes aprobó por unanimidad una nueva norma sísmica (NCSR-16) que remitía directa e íntegramente al Eurocódigo 8. Sin embargo, la NCSR-16 nunca vio la luz. Tras siete años de vacilaciones, en marzo de 2023, la Comisión Permanente de Normas Sismorresistentes ha aprobado sin unanimidad en esta ocasión una nueva norma, la NCSR-23, que modifica sustancialmente la NCSR-16 al sustituir la remisión directa e íntegra al Eurocódigo 8 por una transcripción alterada del mismo que rompe el sistema de referencias cruzadas ente los distintos Eurocódigos. El sistema de referencias entre Eurocódigos constituye un elemento troncal de los mismos, esencial para asegurar la coherencia de este conjunto indivisible de normas.

La nueva Norma NCSR-23 ha recibido críticas de fondo por parte del mundo académico, instituciones, asociaciones profesionales, proyectistas e incluso por parte de algunos órganos de la Administración. La Asociación de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos y de la Ingeniería Civil ha recogido la gran inquietud existente en la profesión por la falta de coherencia técnica de la NCSR-23,con los consiguientes riesgos para la seguridad de los edificios e infraestructuras y, lo más importante, para la seguridad de las personas en caso de que tenga lugar un terremoto. Dicha inquietud quedó plasmada en el Debate organizado por la Asociación y cuya noticia completa puedes consultar en el siguiente enlace: https://www.asociacioncaminos.es/riesgos-para-la-seguridad-frente-a-terremotos-la-nueva-norma-sismica-a-debate/

El proyecto de Real Decreto para la aprobación de la NCSR-23 se encuentra actualmente en el periodo de statu quo en la Comisión Europea, paso previo a su aprobación por el Consejo de Ministros. Con este MANIFIESTO se busca que el Gobierno, en el ejercicio de sus competencias, disponga el uso de los Eurocódigos en su integridad para los proyectos de edificación y obra civil y, en todo caso y hasta que este hecho se produzca, retire el proyecto de Real Decreto de aprobación de la NCSR-23.

Los Eurocódigos

Los Eurocódigos son un conjunto de normas para el proyecto estructural y geotécnico, redactadas por el Comité Europeo de Normalización (CEN) bajo mandato de la Comisión Europea, que constituyen un cuerpo normativo coherente e indivisible. Desde hace ya más de una década, los Eurocódigos se utilizan como normas de proyecto en la gran mayoría de países europeos, e incluso en otros países fuera de Europa.

Han sido desarrollados para permitir que el proyecto de las obras de edificación y de ingeniería civil cumplan con el Requisito Básico RB1 (resistencia mecánica y estabilidad), parcialmente con el Requisito Básico RB2 (seguridad en caso de fuego) y con el Requisito Básico RB4 (seguridad de uso) del Reglamento de Productos de Construcción UE/305/2011.

La aplicación de los Eurocódigos en los Estados miembro de la UE respalda la Directiva 2006/123/CE del Parlamento europeo y del Consejo, de 12 de diciembre de 2006, sobre servicios en el mercado interior ("Directiva de servicios"), al evitar que las disparidades en los métodos de proyecto y cálculo de las normas nacionales de construcción constituyan un obstáculo a la libre circulación de los servicios de ingeniería y arquitectura dentro de la Unión Europea.

Por otro lado, para los contratos públicos de construcción y de servicios de ingeniería relacionados, la Directiva 2014/24/UE del Parlamento europeo y del Consejo, de 26 de febrero de 2014, sobre contratación pública, establece que los poderes adjudicadores deben permitir en sus licitaciones el uso de normas europeas.

Los reglamentos españoles

Aunque hace más de una década que la práctica totalidad de los países europeos ha abandonado la redacción de códigos estructurales nacionales y han adoptado los Eurocódigos, en España se siguen emitiendo reglamentos alternativos a dichas normas.

El Código Técnico de la Edificación, el Código Estructural, la Norma Sismorresistente y las Instrucciones de Bases de cálculo y Acciones en puentes continúan reeditándose y siguen siendo de obligado cumplimiento en territorio español.

La razón que el Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda urbana invoca para mantener esta forma de proceder es la inviabilidad jurídica de la simple remisión directa a los Eurocódigos en un reglamento español.

Sin embargo, en la sesión de debate sobre la NCSR organizada por la Asociación Caminos el pasado 18 de abril, se puso de manifiesto que, tal como ha sido señalado por el Tribunal Supremo y por el Consejo de Estado, la “técnica del reenvío”,mediante la cual los reglamentos “remiten a las normas o especificaciones técnicas aprobadas por entidades y organizaciones privadas de normalización”, es decir, sin incorporar su contenido al reglamento, “es admisible en nuestro ordenamiento jurídico”, lo que invalida el argumento sostenido por el MITMA.

La problemática técnica de la NCSR

La NCSR-23 transcribe el Eurocódigo 8 “Proyecto de estructuras resistentes al sismo”, un texto de más de 600 páginas, eliminado las 430 referencias que esta norma contiene a otros Eurocódigos, a los que complementa para el proyecto frente a sismo y que constituyen un cuerpo único e indivisible.

Estas referencias técnicas, que son imprescindibles para asegurar la coherencia interna del conjunto normativo y, por tanto, para la seguridad de las construcciones, han sido sustituidas una a una por referencias a otros reglamentos técnicos españoles o, a falta de estos, simplemente eliminadas, dejando la cuestión abierta a la libre decisión del proyectista, lo que resulta de extrema gravedad desde el punto de vista de la seguridad de las personas y las construcciones.

La labor de cambio de referencias se ha llevado a cabo con criterio “editorial”, sin la intervención de verdaderos especialistas en el proyecto sísmico y estructural y sin efectuar estudios técnicos y análisis comparativos para analizar las implicaciones de los cambios y avalar su congruencia. Es un principio técnico básico que diferentes cuerpos normativos no pueden ser entremezclados. En este caso, subyace el hecho agravante de que el Eurocódigo 8 utilizado como base tiene más de 20 años de antigüedad y va a ser reemplazado a nivel europeo en los próximos 2 o 3 años, lo que daría lugar a que la norma española naciera obsoleta ya de origen.

Tanto el procedimiento de elaboración como la norma resultante han sido duramente criticados por los expertos, que, con criterio técnico, rechazan abiertamente la NCSR-23. Aun así, en marzo de 2023, la Norma Sismorresistente española ha sido aprobada en la Comisión Permanente con serias discrepancias internas y sin contar con la unanimidad que debería exigirse en un texto de este alcance.

Es posible una solución

La solución está al alcance de la mano. Somos Europa y la aplicación directa de los Eurocódigos no puede estar obstaculizada en España. Debemos aprovechar la importantísima inversión hecha a nivel europeo (con notable participación española) en la redacción de este conjunto de normas, coherente e indivisible, y favorecer su aplicación. Es únicamente cuestión de voluntad que los Eurocódigos se apliquen en nuestro país, como se hace en el resto de Europa. El turno rotatorio de Presidencia española que va a dar comienzo podría ser un momento oportuno para dar el paso.

El ejemplo más próximo lo tenemos en Portugal, país con una situación reglamentaria en el campo estructural muy similar a la española, que en julio de 2019 emitió un Decreto-Ley que establece como obligatorio el uso de los Eurocódigos en su conjunto, abandonando los reglamentos estructurales previos.

Conclusión

La Asociación de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos y de la Ingeniería civil ha recogido la profunda inquietud existente en el mundo de la ingeniería por la falta de coherencia técnica del conjunto reglamentario español en el campo estructural y geotécnico, que ha alcanzado su máxima expresión en la Norma de Construcción Sismorresistente (NCSR-23), cuya elaboración se ha efectuado:

sin respetar el criterio científico
sin los avales técnicos necesarios
sin atender a las alegaciones de los especialistas
rompiendo la coherencia técnica de la normativa que transcribe
dejando abiertas a criterio del proyectista cuestiones bien resueltas en normas europeas
evitando la remisión directa a los Eurocódigos a pesar de ser jurídicamente viable de acuerdo con el Tribunal Supremo y el Consejo de Estado
sin unanimidad en la Comisión Permanente de Normas Sismorresistentes

Dada la enorme trascendencia que este conjunto reglamentario tiene sobre la seguridad de los edificios y las infraestructuras de nuestro país y, por ende, sobre la seguridad de los ciudadanos, con este MANIFIESTO se insta a que el Gobierno, en el ejercicio de sus competencias:

retire el proyecto de RD de aprobación de la NCSR-23
elabore un nuevo RD disponiendo el uso de los Eurocódigos de forma directa y global, para que estas normas sean aplicadas en España como se hace en el resto de Europa

Pedimos al Gobierno de la nación que trate este asunto con la visión de conjunto y amplitud de miras que un tema de esta importancia requiere.

5 de mayo de 2023

ADHESIONES

ASOCIACIONES Y ORGANISMOS

Instituto de la Ingeniería de España | Asociación Española de Empresas de Ingeniería, Consultoría y Servicios tecnológicos (TECNIBERIA) | Asociación Española de Ingenieros Aeronáuticos | Asociación Española de Ingenieros de Montes | Asociación Española de Ingenieros de Telecomunicación | Asociación Española de Ingenieros Navales | Asociación Nacional de Ingenieros Agrónomos | Asociación Nacional de Ingenieros de Minas | Asociación Nacional de Ingenieros del ICAI | Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingeniería | Federación de Asociaciones de Ingenieros Industriales de España | Asociación de Consultores de Estructuras de Edificación | Asociación de Reparación, Refuerzo y Protección del Hormigón | Asociación de Empresas de Consultoría e Ingeniería Independientes | Asociación de Empresas de la Tecnología del Suelo y del Subsuelo |Asociación Internacional de Ingeniería Estructural | Sociedad Española de Mecánica del Suelo e Ingeniería Geotécnica | Sociedad Española de Presas y Embalses

EMPRESAS

PROFESIONALES

José Ignacio González Martín · ACCIONA Ingeniería, Gerente de Edificación | Pedro Antonio Dios Barrau · ACCIONA Ingeniería, Jefe Departamento de Estructuras | Manuel Biedma García · ACCIONA Ingeniería, Jefe Departamento Estructura Metálica y Edificación | José María Aniceto Barranco · FERROVIAL, Servicios Técnicos, Área de Geotecnica | David García Carrera · BIS Ingeniería, CEO | Miguel Gómez Navarro · BIS Ingeniería, Madrid Manager | Mikel Torres Núñez · CAF Turnkey & Eng Responsable Estructuras | Miguel Angel Astiz Suarez · CARLOS FERNÁNDEZ CASADO SL | Antonio Rodríguez López · CEMOSA, Director Técnico | Juan Luis Bellod Thomás · CESMA, Director | Mariano García Fernández · CSIC-MNCN. Investigador | Mª José Jiménez Santos · CSIC-MNCN. Investigadora | Mercedes Madrid Ramos · DRAGADOS, Jefe del Servicio de Estructuras | Lorenzo Fernández-Ordóñez · ESTUDIO GUADIANA, Arquitecto | Pedro Aparicio Martínez · EUROCONTROL, Director Dpto. Ferrocarriles | Javier Barrena de Valenciano · EUROCONTROL, Director Ingeniería Civil e Infraestructura | Francisco Gómez López · FCC Aqualia. ICCP | Jesús Fernández Corchero · FH Ingenieros, Ingeniero de Proyectos | Ramón Hernández Estévez · FH Ingenieros, Ingeniero de Proyectos | Javier Andueza Olmedo · FHECOR, Director Departamento Puentes | Alejandro Pérez-Caldentey · FHECOR, Director Norte América | Eduardo Romero Rey · FHECOR, Jefe Departamento Edificación | Francisco Prieto Aguilera · FHECOR, Jede Dpto. Estructuras | David Fernández-Ordóñez · FIB, Secretario General Federación Internacional Hormigón Estructural | Fernando Rodríguez García · GAUDIUM, Director | Benjamín Celada Tamames · GEOCONTROL, Presidente Ejecutivo | María Pino Álvarez Solvez · Grupo CYOPSA-SISOCIA, Directora Técnica | Juan Rodado López · Grupo PUENTES, Director Técnico | Alejandro Otero Gutiérrez · HORTA COSLADA, Director General | Luis Matute Rubio · IDEAM, Director General | Francisco Millanes Mato · IDEAM, Presidente Honorario | José Antonio Martin-Caro · INES Ingenieros, CEO | Jorge Aparicio García · INGETURARTE Consultoría de Ingeniería, Gerente | Mª Dolores Pulido · INSTITUTO CC Eduardo Torroja-CSIC, Científico Titular | Peter Tanner · INSTITUTO CC Eduardo Torroja-CSIC, Dr. ICCP | Elena Carricondo Sánchez · INTEMAC, Dpto. Estructuras | Sebastián Zambrano Alcalá · INTEMAC, Dpto. Rehabilitación, Jefe de Proyecto | Javier Mellado Fernández · IPES, Director Ejecutivo | Juan Luis Alcalá Sánchez · IPES, Socio fundador | Víctor Alvado Benítez · LEONHARDT, Andrä und Partner VBI AG, Ing. de Puentes | Tomás Ripa Alonso · LRA Consulting, Director | Guillermo Blanco Fernández · MC2 Ingeniería, Ing. Estructuras | Álvaro Serrano Corral · MC2, Director Técnico | Eduardo Pascual Caz · METRO Madrid, Jefe Ud Obras | Oscar Ramón Ramos · ORRAMOS Ingeniería, Director | Javier Jordán García · PDELTA, Director Técnico | Ignacio Abad · PDELTA, Director Delegación Madrid | Joaquín Arroyo · PONDIO, Director | Juan Calvo Rodríguez · PONDIO, Presidente | José Mª Arrieta Torrealba · PROES Consultores y Prof. Titular UPM-ETSICCP | Ana Orts Pons · PROINTEC, Directora Ingeniería Civil | Fernando Niño Mendizábal · PROINTEC, Gerente de Estructuras | Javier Lancho Ramírez · PROINTEC, Ing. Senior Estructuras | María Eugenia Mendoza Cova · SENER, ICCP | Sonia Salgado Adalia · SENER, ICCP | Jordi Revoltós Fort · SENER, Jefe de Puentes y Viaductos | Jaime López Calderón · SENER, Project Director, Msc Civil Engineer | Luis Jiménez Girón · TÉCNICAS REUNIDAS, Ing. Senior Obra Civil y Estructuras | Eduardo Salvador Martínez · TYPSA Group, Dpto. Ingeniería Geotécnica, ICCP | José Luis Sánchez Jiménez · TYPSA, Director Departamento de Estructuras | Jorge García Pérez · TYPSA, Director General de Producción | Israel Sánchez-Palomo · TYPSA, Director Global de Energía | Pablo Bueno Tomás · TYPSA, Presidente | Jesús Rodríguez Santiago · UNE CTN140|SC2, Presidente | José Estaire Gepp · UNE CTN140|SC7, Presidente | Borja Escobar · URCI Consultores, Director General | Luis Claudio Pérez Tato · XC Ingeniería, Ing. Senior | Jorge Franco Rey · ZENET Prefabricados, Dtor Técnico | Antonio Barceló López · Ing. de Estructuras | Alejandro Castillo Linares · ACL, Director | Santiago Buján Blasco · Admón. C.H. del Tajo, Director de Explotación de Presas | Vicente Ibarra Damia · Generalidad Valenciana, D.G del Agua, Jefe Sección de Obras | Antonio José Alonso Burgos · ICCP del Estado | Salvador Fernández Quesada · ICCP del Estado | Vicente Ferrer Pérez · ICCP del Estado | Juan Manuel Alameda Villamayor · Ministerio de Agricultura, Jefe de Servicio de Redes de Riego | Jesús Trabada · BUSTREN PM SL | Francisco Esteban Lefler · Consultor, ICCP | Joaquín Rodón Blas · Consultor ICCP | José Antonio Rodríguez Lagarreta · Copalada Naranco Servicios SL, Administrador | José Manuel Simón-Talero · Dr. ICCP, Proyectista | Alfredo Arnedo Pena · Dr. Ingeniero de Caminos, Canales y Puertos | Manuel Jugo · GIRDER Ingenieros, ICCP | Javier Fernández Bescós · Gorodec SL, Administrador | Javier Mataix Durá · ICCP, Consultor Estructuras | Carlos Álvarez Abad · ICCP, Jefe de obra | Carlos Gómez Martín · ICCP, Jefe de Calidad y Project Manager BIM en AT | Pedro R. Sola Casado · Ingeniería de Infraestructuras y Túneles SL, ICCP Consultor | Luis Alberto Herrero Hernández · Ingeniería, Estudios y Proyectos Europeos SL, Gerente | Luis Herrero Hernández · ICCP | José Ruz · Levantina Ingeniería y Construcción SL, Gerente | Carmen Andrade Perdrix · Miembro de UNE CTN140|SC2 y de UNE CTN 83 | José Rebollo Pericot · PENTAEDRO, Technical Manager | Sebastián de la Rica Castedo · Presidente de AIMPE (Asociación de Ingenieros Municipales y Provinciales de España) | José Manuel Cantarero Bandrés · Presidente de Mutualidad Caminos | José Manuel Hernández García · SARRALLE Ingeniería Industrial, Director Adjunto de Operaciones | Jesús Contreras Olmedo · Técnicas Unidas SA, Presidente | Almudena Leal Gomis · Vocal Junta Directiva AICCP | Francisco León Irujo · Vocal Junta Rectora CICCP Demarcación de Aragón | Joseba Jugo Meabe · Especialista en Geotecnia ICCP | Juan Rey Rey · Mecanismo, Director | Francisco Valiente Alonso · FVAI, Arquitecto - ICCP | Ignacio Alonso Berrioategortua · ICCP | Juan Francisco Alonso Salvadó · ICCP | Rafel Álvarez Loranca · ICCP | Ignacio Ballester Bon · ICCP | Jorge Ballester Manresa · ICCP | Fernando Bernabé García · ICCP | Enrique Bordó Bujalance · ICCP | Rogelio Bravo Cos · ICCP | Alberto Brusa · ICCP | Antonio Manuel Bueno Bleda · ICCP | José Candela González · ICCP | Julio Casal Macías · ICCP | Luis Casas · ICCP | Felipe Collazos Arias · ICCP | Carlos Colmenarejo Martínez · ICCP | Julio Comendador Arquero · ICCP | Marcelino Conesa Lucerga · ICCP | Luis Cuevas · ICCP | Fernando da Cunha · ICCP | Luis de los Mozos Villar · ICCP | Javier de Toledo Coria · ICCP | Ángel Díaz Jiménez · ICCP | Luis Fernández Amado · ICCP | Javier Fernández Gramage · ICCP | Luis A. García-Linares García · ICCP | Miguel Ángel Gil Saurí · ICCP | Juan Manuel Gomá Matilla · ICCP | Raúl González Guijarro · ICCP | Ugarte González Jokin · ICCP | Carlos Gordo Monsó · ICCP | Elena Hortigüela · ICCP | José Mª Iglesias Rodríguez · ICCP | María João Freitas · ICCP | Josep Juan Rosell · ICCP | Ramón Pico Lapuente · ICCP | Antonio Jesús López Pérez · ICCP | Julián López Torrillas · ICCP | Félix López Sánchez · ICCP | Alejandro Martín Arévalo · ICCP | Jesús Martín Suárez · ICCP | Ignacio Martínez Arrieta · ICCP | Ángela Martínez Codina · ICCP | Marcial Martínez · ICCP | Iván Moreno Comas · ICCP | Ramón Naz del Hoyo · ICCP | Jaime Nieves Cacheiro · ICCP | Mariana Pabón Pérez · ICCP | Isabel Pérez Bravo · ICCP | Rafael E. 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ANNEX B

SUMMARY OF PRESS, RADIO AND TV REFERENCES

El Confidencial Digital

https://www.elconfidencialdigital.com/articulo/dinero/80000-ingenieros-alertan-gobierno-va-aprobar-urgencia-normativa-anti-terremotos-que-garantiza-seguridad-edificios-personas/20230630133029600224.html

El Mundo

https://www.elmundo.es/economia/2023/07/03/649ae076fdddff3b368b45b8.html

ABC

https://www.abc.es/sociedad/ingenieros-caminos-levantan-transportes-norma-antiterremotos-riesgo-20230703131535-nt.html

NIUS diario

https://www.niusdiario.es/sociedad/20230703/ingenieros-caminos-advierten-danos-bienes-vidas-humanas-nueva-normativa-contra-terrremotos-gobierno_18_09947444.html

Cuatro

https://www.youtube.com/watch?v=RUI_8uDJe5I

Telemadrid

https://www.youtube.com/watch?v=5-t2ivmx1mg

Cadena SER

https://www.youtube.com/watch?v=RoQYWburFg8

El Debate

https://www.eldebate.com/podcast/20230704/ingenieros-contra-nueva-ley-sismica-estamos-tiempo-descuento-sufrir-terremoto-severo_125986.html

Heraldo

https://www.heraldo.es/noticias/nacional/2023/07/03/ingenieros-caminos-alertan-norma-antiterremotos-no-es-segura-espana-1662842.html

El Confidencial

https://www.youtube.com/watch?v=sDToYZJaR5g

Ana Rosa

https://youtu.be/cLGa6tJJABg

El Confidencial

https://www.elconfidencial.com/tecnologia/2023-07-06/terremoto-espana-proximo-normativa-ingenieros_3685844/

OK Diario

https://okdiario.com/espana/ingenieros-caminos-alertan-falta-seguridad-norma-antiterremotos-que-aprobara-gobierno-11195636

COPE

https://www.cope.es/actualidad/sociedad/noticias/amp--ingenieros-caminos-alertan-que-norma-antiterremotos-que-preve-aprobar-gobierno-segura-20230703_2795138

EuropaPress

https://www.europapress.es/sociedad/noticia-ingenieros-caminos-alertan-norma-antiterremotos-preve-aprobar-gobierno-no-segura-20230703171758.html

ABC

https://www.abc.es/sociedad/director-general-carreteras-2022-une-lucha-ley-20230706142008-nt.html#vca=compartirrrss&vso=abc&vmc=rrss&vli=fixed-whatsapp

Hoy

https://www.hoy.es/extremadura/ingenieros-critican-normativa-terremotos-expone-extremadura-20230705204356-nt.html

Europapress

https://www.europapress.es/comunicados/sociedad-00909/noticia-comunicado-colegio-geologos-pide-norma-sismica-mas-clara-concisa-terminos-geologicos-geotecnicos-20230705134450.html

13tv

https://www.cope.es/trecetv/programas/trece-al-dia/videos/trece-dia-julio-2023-20230704_2299116

El Confidencial

https://www.elconfidencial.com/tecnologia/2023-07-06/terremoto-espana-proximo-normativa-ingenieros_3685844/

EsRadio

https://esradio.libertaddigital.com/fonoteca/2023-07-11/las-noticias-de-herrero-ingenieros-alertan-de-la-falta-de-preparacion-de-espana-en-caso-de-terremoto-7032837.html

rtve

https://www.rtve.es/play/audios/mas-cerca/ingenieros-piden-se-actualice-norma-sismica/6967322/

Annex C

HINDERING OF THE FREE CIRCULATION OF PRECAST ELEMENTS

Introduction

According to NCSR, in the critical zones (zones where plastic hinges may form) of high ductility buildings and bridges designed and built according to this regulation, reinforcing steel with properties corresponding to an SD[1] ductility class must be used. The requirements to be met by a reinforcing steel class SD are defined in the Spanish regulation Código Estructural that uses UNE 36065 as reference standard. On the other hand, the European standard, Eurocode 2 (EN 1992-1-1), has EN 10080 as reference standard for reinforcing steel, i.e., the reinforcing steel of any construction product with CE marking will meet the requirements stablished by Eurocode 2 and EN 10080.

UNE 36065 and EN 10080 coincide in most of the requirements for reinforcing steel, however, UNE 36065 requires some additional ductility characteristics not required by EN 10080.

As the requirements stablished for a reinforcing steel with ductility class SD (according to UNE 36065) are more demanding than those required for a reinforcing steel specified according to EN 10080 (according to the Eurocodes), an element that includes reinforcing steel, fabricated in any European country and with a CE marking might not be accepted in Spain; this could be the case of precast concrete elements, regulated by harmonized standards EN 13225 and EN 15050.

This difference between the requirements demanded by UNE 36065 and EN 10080 could hinder the free circulation of precast concrete elements, against the objectives stablished in the Comission Recommendation of 11th December 2003 on the implementation and use of Eurocodes for construction works and structural construction products.

Mandatory use of class SD reinforcing steel by NCSR

According to the clause 5.5.1.1(3) of Annex 1 of NCSR, in high ductility buildings designed and built according to this regulation, reinforcing steel with properties corresponding to an SD ductility class must be used. SD is the highest ductility class specified by the Spanish regulation (see next section 3).

Figure 1 - Clause 5.5 of NCSR-Annex 1: High Ductility Class (DCH) design

Clause 5.2.1(1)P of NCSR-Annex 2 (Bridges) defines an analogous criterion for bridges: “In bridges designed for ductile behavior with q > 1,5, concrete members where plastic hinges may form, shall be reinforced with steel of Class SD in accordance with articles 34 and 35 of Código Estructural.”

The European standard, EN 1998, also demands the highest ductility class for critical regions of high ductility buildings and bridges. Clause 5.5.1.1(3)P of EN 1998-1 stablishes that “In critical regions of primary seismic elements, reinforcing steel of class C[2] in Table C.1 of EN 1992-1-1:2004 shall be used. C is the highest ductility class specified by the European standard (see next section 3).

Figure 2 Clause 5.5 of EN 1998-1: High Ductility Class (DCH) design

Clause 5.2.1(1)P of EN 1998-2 defines an analogous criterion for bridges: “In bridges designed for ductile behaviour with q > 1,5, concrete members where plastic hinges may form, shall be reinforced with steel of Class C in accordance with EN 1992-1-1:2004, Table C.1.”

Properties of class SD and class C reinforcing steel

Class SD and Class C are the highest ductility classes defined by the Spanish regulations and European standards, respectively.

The properties of the ductility class C are defined in Annex C of EN 1992-1-1:

Figure 3 - Reinforcing steel properties according to Annex C of EN 1992-1-1

The properties of the ductility class SD are defined in article 34 of the Spanish regulation, Código Estructural:

Figure 4 – Reinforcing steel properties according to article 34 of the Spanish regulation Código Estructural

While EN 1992-1-1 (and EN 10080) specifies the reinforcing steel by the definition of the yield strength (in Figure 4, Límite elástico), the minimum value of k=(fs/fy)k (in Figure 4, Relación fs/fy) and the characteristic strain at maximum force, euk, (in Figure 4, Alargamiento total bajo carga máxima), Código Estructural (and UNE 36065), in addition to those required by Eurocode 2, demands the definition of two additional ductility properties (red squares in Figure 4):

Maximum fyreal/fynominal
Minimum strain in rupture eu,5 [%]

CE marking of precast concrete products

Precast elements commercialized in Europe must have CE marking, as EN 13225 Precast concrete products - Linear structural elements and EN 15050 Precast concrete products – bridge elements are harmonized standards. These standards establish the requirements, the basic performance criteria and the evaluation of conformity of precast linear elements such as columns, beams and frame elements and elements used in bridge construction, respectively.

Annex ZA of both standards refer to EN 13369 Common rules for precast concrete products as the reference standard for the definition of the reinforcing steel properties.

Figure 5 – Table ZA.1 of EN 15050 (Annex ZA)

Figure 6 – Clause 4.1 (Material requirements) of EN 15050

Figure 7 – Clause 4.1 (Material requirements) of EN 13225

Finally, EN 13369 stablishes that reinforcing steel (bars, coils and welded fabric) shall comply with EN 10080.

Figure 8 – Clause 4.1.3 (Reinforcing Steel) of EN 13369

As it can be seen in Figures 5 to 8, the reinforcing steel of a precast concrete element with CE marking will comply with the requirements of EN 10080 and EN 1992-1-1.

Barrier to the free circulation of products

Even though a precast concrete element is fabricated with areinforcing steel with the highest ductility class stablished by Eurocode 2 and fulfils all the requirements for the CE marking it would not be accepted in Spain, as NCSR requires the use of SD reinforcement, defined according to the Spanish regulation Código Estructural that requires additional properties.

The difference between the requirements set by the Spanish regulations (NCSR + Código Estructural) and the European standards (EN 1992-1-1 and EN 10080) would prevent the use in Spain of precast elements with CE marking, which is against the EU legislation.

Annex D

INTERLLECTUAL PROPERTY RIGHTS VIOLATION

Treatment of the issue at national level

Below is the request from a National Seismic Commission member and the response (as shown in the Regulatory Impact Analysis Report, March 21st 2023, page 106)

Software for plagiarism detection NCSR vs UNE‑EN 1998. Samples

Sample 1; Software: Copyleaks

NCSR Annex 2, 4.1.9 vs UNE EN 1998-2, 4.1.9; 98,7% plagiarism

Sample 2; Software: Pre Post SEO

NCSR Annex 1, 3.2.3 vs UNE EN 1998-1, 3.2.3; 96 / 95 % plagiarism

The differences are in the cross-references

Sample 3; Software: Pre Post SEO

NCSR Annex 5, 7,1 and 7.2 vs UNE EN 1998-5, 7,1 and 7.2; 89 / 89 % plagiarism

The differences are in the cross-references

[1]Class SD correspond to the highest ductility class of reinforcing steel defined by the Spanish standard.

[2]Class C correspond to the highest ductility class of reinforcing steel defined by the European standard (Eurocode 2).

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The draft royal decree for the approval of the Spanish Seismic Construction Standard NCSR, is a dangerously altered copy of EN 1998 that eliminates or changes the 435 references of this Eurocode to other Eurocodes by references to Spanish codes that are incompatible with the Eurocodes. I claim to the EU authorities to do not accept the drat of the Spanish Seismic Resistant Construction regulation due to the following reasons:

1.- The draft lacks technical coherence leading to important risks for the safety of buildings and infrastructures and, therefore, for the safety of the people of the EU and other people outside the EU that could be in EU during a severe seismic event. This draft has already produced alarm, social unrest and a general rejection from hundreds of experts, consulting and constructions companies. The media (TV, radio and newspapers) have reported this unrest and rejection in the last months. Further, university professors, engineers, architects, professional associations, consulting and construction firms related to structural and geotechnical engineering signed a “Manifesto for a coherent and safe seismic regulation” strongly against the draft of NCSR. We do not want in Europe to see the dramatic consequences of earthquakes that we saw recently in Turkey, for example. We claim the Spanish Government to adopt directly all Eurocodes, without any change or modification, since this is the only way to guarantee in Spain a level of safety equal to that of other European countries that have adopted Eurocodes.

2.- The draft produces clear impediments to the free circulation of services and products within Europe. Regarding the free circulation of services: (1) structural or geotechnical projects fully developed with Eurocodes will be rejected in Spain for not complying the Spanish regulation; (2) NCSR does not recognize at all the possibility of using the Eurocodes as a valid alternative to itself; (3) NCSR incorporates numerous alterations to the original text of EN 1998 that lead to different results in the calculations. It is worth recalling the Commission Recommendation 2003/887/EC of 11 December 2003 on the implementation and use ofEurocodes for construction works and structural construction products that clearly states: “The disparities between the various calculation methods referred to in national building regulations hinder the free circulation of engineering and architectural services within the Community”. As for the free circulation of products, for example, a precast concrete element with CE marking (harmonized standards EN 13225 and EN 15050) will be rejected in Spain in seismic areas (a large part of the country) because it does not fulfill the additional ductility properties required by NCSR to the reinforcing steel.

Amadeo Benavent-Climent

Professor of Earthquake Engineering at Polytechnic University of Madrid

President Spanish mirror Committee SC8 Eurocode 8

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