Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de Portaria que altera a Portaria relativa ao Cartão de Identidade, a Portaria relativa ao Passaporte, a Portaria relativa à Residência e outras disposições

Número de notificação:

2023/0414/DE (Germany)

Data de receção:

05/07/2023

Fim do período de statu quo:

06/10/2023 (closed)

Texto do projeto:

DE EN FR

Texto final:

DE EN FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2021

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0414/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232021.PT

1. MSG 001 IND 2023 0414 DE PT 05-07-2023 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz, Referat E B 3, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-18615-6392, E-Mail: infonorm@bmwk.bund.de

3B. Bundesministerium des Innern und für Heimat, Referat DV I 4, 10557 Berlin
Tel.: + 49 (0)30 18 681 17575, E-Mail: DVI4@bmi.bund.de

4. 2023/0414/DE - SERV60 - Internet services

5. Projeto de Portaria que altera a Portaria relativa ao Cartão de Identidade, a Portaria relativa ao Passaporte, a Portaria relativa à Residência e outras disposições

6. Carregamento de fotografias de identidade digital nos prestadores de serviços de computação em nuvem para recuperação pelas autoridades competentes, a fim de criar documentos de identidade oficiais

7.

8. O objetivo do Projeto de Portaria é modernizar e digitalizar os processos administrativos a fim de reduzir a carga de trabalho das autoridades dos passaportes, cartões de identidade, cartões de identidade eletrónicos e de estrangeiros, bem como dos cidadãos, e facilitar o trabalho das autoridades de segurança.

9. Alterações em curso resultantes, em especial, de processos de transformação tecnológica e social. O Projeto de Portaria contém, por conseguinte, uma série de novos regulamentos que abordam este desenvolvimento técnico nas áreas dos passaportes e documentos de identidade, juntamente com a documentação nacional estrangeira.

10. Referência aos textos de base: Nenhum texto de base disponível

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
108802	2024	1864	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	10-07-2024

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