Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Revisão da Portaria do Serviço Federal de Comunicações Suíço sobre as instalações de telecomunicações (OOIT), (2 páginas, em alemão e francês). Revisão, adição e retirada de determinados regulamentos relativos à interface de rádio (RIR).

Número de notificação:

2023/9009/CH (Switzerland)

Data de receção:

17/08/2023

Fim do período de statu quo:

20/11/2023

Texto do projeto:

DE BG HR CS DA NL EN ET FI GA EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV FR

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Message

Mensagem 901

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2418

Procedimento de informação CE - AECL

Notificação: 2023/9009/CH

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232418.PT

1. MSG 901 IND 2023 9009 CH PT 17-08-2023 CH NOTIF

2. Switzerland

3A. State Secretariat for Economic Affairs SECO
Holzikofenweg 36
CH-3003 Berne
Fax: +41 31 324 09 58
tbt@seco.admin.ch, www.seco.admin.ch

3B. Agency responsible in Switzerland
Federal Office of Communications
Market Access and Conformity
Zukunftstrasse 44
CH-2501 Bienne

4. 2023/9009/CH - V20T - Equipamento terminal

5. Revisão da Portaria do Serviço Federal de Comunicações Suíço sobre as instalações de telecomunicações (OOIT), (2 páginas, em alemão e francês).
Revisão, adição e retirada de determinados regulamentos relativos à interface de rádio (RIR).

6. Equipamento de rádio

7.

8. A Portaria do Serviço Federal de Comunicações Suíço sobre as instalações de telecomunicações (OOIT) especifica os requisitos técnicos básicos no que respeita às instalações de telecomunicações.
Os regulamentos relativos à interface de rádio (RIR) definem os requisitos para a utilização de frequências pelos equipamentos de radiocomunicações na gama de frequências até 3 000 GHz. O RIR inclui os parâmetros técnicos, as bandas de frequências, bem como as regras relativas à utilização do espetro de radiofrequências. A lista do RIR e a sua versão constam do anexo 1 da Portaria do Serviço Federal de Comunicações Suíço sobre as instalações de telecomunicações (OOIT).

9. Os regulamentos relativos às interfaces de rádio que se seguem têm de ser revistos devido à evolução mais recente da gestão das frequências.
• 784.101.21/RIR0201-80 (MWS na gama de frequências 40,5-42,5 GHz): o RIR será suprimido em 1/1/2024 e deixará de ser referido no Plano Nacional de Atribuição de Frequências (NAFZ) para 2023.
• 784.101.21/RIR0203-11 (câmaras sem fio na gama de frequências 1 980 - 3 500 MHz): o RIR será alterado através da supressão da faixa de frequências 3410 - 3 500 MHz.
• 784.101.21/RIR0302-11 (Comunicações ponto a ponto na gama de frequências 10.150 - 10,650 GHz): o RIR será alterado pela expansão da largura de banda ocupada com 28 MHz.
• 784.101.21/RIR0501-33 (Redes de telecomunicações móveis internacionais privadas (IMT) na gama de frequências 3 400 - 3 500 MHz): Este é um novo RIR para redes IMT privadas na faixa 3 400 - 3 500 MHz.
• 784.101.21/RIR0603-10 (Comunicações por vias navegáveis interiores na gama de frequências 156 - 174 MHz): o RIR será alterado pelo ajuste da potência de transmissão de acordo com a categoria de utilizador.
• 784.101.21/RIR1009-01 (microfones de rádio na gama de frequências 31,4 - 39,6 MHz): o RIR será alterado a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03.
• 784.101.21/RIR1009-09 (microfones de rádio na gama de frequências 1785 - 1804,8 MHz): o RIR será alterado a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03.
• 784.101.21/RIR1009-12 (Dispositivos auxiliares de audição (ALD) na gama de frequências 173,965 - 223 MHz): o RIR será alterado a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03. Acabaram-se as restrições à largura de banda ocupada.
• 784.101.21/RIR1009-14 (Dispositivos auxiliares de audição (ALD) na gama de frequências 169,4000 - 169,4750 MHz): o RIR será alterado a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03.
• 784.101.21/RIR1009-15 (Dispositivos auxiliares de audição (ALD) na gama de frequências 169,4875 - 169,5875 MHz): o RIR será alterado a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03.
• 784.101.21/RIR1009-18 (microfones de rádio na gama de frequências 823 - 826 MHz): o RIR será alterado mediante a adaptação da banda de frequências, a fim de estar em conformidade com o anexo 10 do ERC/REC 70-03.

• 784.101.21/ RIR1013-18 (Comunicações áudio/multimédia sem fios na gama de frequências): o RIR será suprimido em 1/1/2024 e deixará de ser referido no Plano Nacional de Atribuição de Frequências (NAFZ) para 2023.

10. Referências dos textos de base: Não existem textos de base

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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