Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2900
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0585/BE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232900.PT
1. MSG 001 IND 2023 0585 BE PT 17-10-2023 BE NOTIF
2. Belgium
3A. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Normalisatie en Competitiviteit - BELNotif
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
be.belnotif@economie.fgov.be
3B. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Reglementering Veiligheid
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
4. 2023/0585/BE - S70E - Substâncias e preparações perigosas
5. Decreto Real que altera o Decreto Real de 23/9/1958 que estabelece a regulamentação geral relativa aos explosivos e o Decreto Real de 20/10/2015 relativo à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia
6. Venda de determinados tipos de artigos de pirotecnia
7.
8. Para alguns tipos de artigos de pirotecnia, as condições de armazenamento são flexibilizadas para os comerciantes que armazenam apenas pequenas quantidades. Estes operadores deixaram de ser obrigados a solicitar uma licença de armazenamento deste tipo. Para certos outros artigos, nomeadamente geradores de som e geradores de flash da categoria P1, chamas da categoria P1, luzes de bengala da categoria T1 e geradores de fumo das categorias T1 e P1, são proibidas as vendas ao balcão a particulares e a posse por particulares. Estes artigos não podem ser retirados do mercado, as vendas a utilizadores profissionais e a comerciantes autorizados a armazená-los e/ou transportá-los devem continuar a ser possíveis. Prevê-se uma exceção que, no entanto, permite que as pessoas obtenham determinados artigos necessários para a sinalização de socorro. O limite de idade para a venda de artigos de pirotecnia é aumentado para 18 anos para todas as categorias.
Esta notificação é uma versão alterada da notificação 2022/0522/B, que foi anteriormente retirada.
9. Para certos artigos, a obrigação de solicitar uma licença de armazenamento é considerada supérflua para pequenas quantidades. Por conseguinte, esta obrigação seria suprimida. Trata-se, nomeadamente, de velas faísca e velas foguete da categoria F1, adequadas para utilização em interiores, bem como de certos artigos de pirotecnia para uso técnico. Alguns outros artigos de pirotecnia são frequentemente utilizados em distúrbios e atividades de vandalismo. Causam incómodo. Certos artigos da categoria P1 também são utilizados de forma abusiva como fogos de artifício explosivos pesados. Por conseguinte, a venda livre destes artigos a particulares deve deixar de ser permitida. Os utilizadores profissionais titulares de uma licença devem poder adquirir estes artigos.
10. Números ou títulos dos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
