Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos que alteram os regulamentos da Agência Sueca do Transportes e o aconselhamento geral (TSFS 2023:36) sobre viagens com cargas largas indivisíveis

Número de notificação:

2023/0729/SE (Sweden)

Data de receção:

18/12/2023

Fim do período de statu quo:

19/03/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 3562

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0729/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20233562.PT

1. MSG 001 IND 2023 0729 SE PT 18-12-2023 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Transportstyrelsen

4. 2023/0729/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Regulamentos que alteram os regulamentos da Agência Sueca do Transportes e o aconselhamento geral (TSFS 2023:36) sobre viagens com cargas
largas indivisíveis

6. Sinalização e outros dispositivos que marcam cargas largas indivisíveis em veículos e conjuntos de veículos

7.

8. Alteração dos regulamentos recentemente adotados TSFS 2023:36 relativos a trajetos com cargas largas indivisíveis, que contêm disposições que permitem viagens em estradas não privadas com cargas largas indivisíveis, apesar do disposto no capítulo 4, secção 15, da Portaria relativa à circulação rodoviária (1998:1276). Para além de uma alteração linguística e de uma alteração consequente às disposições transitórias, foi também introduzido um aditamento ao Artigo 10.º, permitindo que os sinais tenham a certificação E em conformidade com o Regulamento ECE n.º 104 e com o Regulamento ECE n.º 150, em vez de apenas o 104-C.

O projeto não contém quaisquer disposições que tornem uma cláusula relevante.

O projeto diz respeito à Diretiva 96/53/CE do Conselho, mas não excede as obrigações decorrentes dessa diretiva.

9. Os materiais da classe C não se destinam a ser utilizados em sinais completos de veículos, mas principalmente a marcar os contornos exteriores dos veículos pesados de mercadorias e dos reboques de camiões por meio de tiras retrorrefletoras. Na prática, é possível fabricar sinais de veículos com tiras de acordo com a classe C do Regulamento ECE n.º 104, mas tal implica um extenso trabalho manual para o fabricante do sinal.

O Regulamento ECE n.º 104 foi, em certa medida, substituído pelo Regulamento ECE n.º 150, que acabará por substituir completamente o Regulamento n.º 104. Atualmente, não é possível obter novos materiais retrorrefletores homologados ao abrigo do Regulamento n.º 104. A longo prazo, isto pode significar que não é possível fabricar sinais que satisfaçam os requisitos de marcação previstos no Regulamento ECE n.º 104, classe C.

A alteração garante a disponibilidade de sinais adequados que sejam compatíveis com os regulamentos em vigor para a marcação de cargas largas em veículos e conjuntos de veículos.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
106394	2023	3563	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	18-12-2023
106395	2023	3564	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	18-12-2023
108068	2024	1182	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	02-05-2024

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