Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 3653
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0741/BE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20233653.PT
1. MSG 001 IND 2023 0741 BE PT 20-12-2023 BE NOTIF
2. Belgium
3A. SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie
Direction générale Qualité et Sécurité - Service Bureau de Liaison - BELNotif
NG III – 2ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
Tel: 02/277.53.36
be.belnotif@economie.fgov.be
3B. Service Public de Wallonie Mobilité et Infrastructures
Direction de la Réglementation de la Sécurité Routière et du Contrôle routier
4. 2023/0741/BE - B00 - Construção
5. Projeto de portaria do Governo da Valónia que altera a Portaria do Governo da Valónia, de 16 de dezembro de 2020, relativa à sinalização dos estaleiros de construção e dos obstáculos na via pública
6. Sinalização de estaleiro
7.
8. A Sexta Reforma do Estado regionalizou os regulamentos relativos à colocação e aos requisitos técnicos da sinalização rodoviária, com exceção da sinalização relativa às zonas aduaneiras, às passagens de nível e às travessias nos caminhos de ferro e nas vias militares.
A legislação em causa consiste na regulamentação da sinalização dos estaleiros de construção, dos contentores e dos obstáculos colocados na via pública que devem respeitar determinados requisitos técnicos. São introduzidas alterações, nomeadamente, nos artigos 6.º, 10.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º e 28.º do projeto apresentado, bem como nos anexos do texto.
9. O projeto de portaria visa clarificar e corrigir determinadas disposições da Portaria do Governo da Valónia, de 16 de dezembro de 2020, relativa à sinalização dos estaleiros de construção e dos obstáculos na via pública.
As alterações consistem em remeter para as normas em matéria de requisitos técnicos publicadas mais recentemente, clarificar o âmbito de aplicação de determinadas disposições, evitar os custos de certas adaptações dos equipamentos, bem como corrigir os invólucros nas ilustrações constantes dos anexos da Portaria de 16 de dezembro de 2020.
10. Referências aos textos de base: 2019/0414/B
Os textos de base tiveram de ser transmitidos juntamente com a notificação anterior:
2019/0414/B
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
