Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0130
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0022/BE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240130.PT
1. MSG 001 IND 2024 0022 BE PT 17-01-2024 BE NOTIF
2. Belgium
3A. SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie
Direction générale Qualité et Sécurité - Service Bureau de Liaison - BELNotif
NG III – 2ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
be.belnotif@economie.fgov.be
3B. Direction générale Energie - Haute surveillance des infrastructures et des produits énergétiques
NG III - 2ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
Tel: 02/277.62.50
gas.elec@economie.fgov.be
4. 2024/0022/BE - N20E - Eletricidade
5. Projeto de decreto real que altera o capítulo 7.1 do livro 1 e partes dos livros 1, 2 e 3, introduzido pelo Decreto Real, de 8 de setembro de 2019, que estabelece os livros 1, 2 e 3 do Regulamento Geral das Instalações Elétricas
6. Medidas mínimas de segurança para instalações elétricas na Bélgica, em conformidade com o Regulamento Geral das Instalações Elétricas (GIE), introduzido pelo Decreto Real, de 8 de setembro de 2019, que estabelece os livros 1, 2 e 3
7.
8. O projeto prevê o seguinte:
1) Revisão do capítulo 7.1 do livro 1 com base na norma internacional IEC 60364: medidas de segurança para a instalação elétrica de locais que contenham uma banheira e/ou um chuveiro
2) Revisão da subsecção 5.3.5.2 do livro 1 no que diz respeito à implementação e utilização de tomadas em instalações domésticas e não domésticas (escolha, grau de proteção, etc.)
3) Local acessível ao público (livros 1, 2 e 3): aditamento de uma definição e menção destes locais no documento sobre as influências externas em instalações não domésticas
4) Adaptação de certos termos em relação às alterações do projeto e correção de certas ambiguidades nos livros 1, 2 e 3, a fim de as tornar mais claras
9. Em 1 de junho de 2020, entrou em vigor um novo RGIE reestruturado para as instalações elétricas implementadas na Bélgica, substituindo o antigo RGIE em vigor na Bélgica desde 1981. O projeto de decreto real faz parte da reestruturação em curso do RGIE e do seu conteúdo, a fim de manter um nível satisfatório de segurança para as pessoas e os bens, tendo em conta o desenvolvimento tecnológico contínuo das instalações elétricas.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
