Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0522
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0105/BG
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240522.PT
1. MSG 001 IND 2024 0105 BG PT 27-02-2024 BG NOTIF
2. Bulgaria
3A. МИНИСТЕРСТВО НА ИКОНОМИКАТА И ИНДУСТРИЯТА
Дирекция "Техническа хармонизация"
ул. "Славянска" № 8, 1052 София
Tel.: +359 2 940 7336; +359 2 940 7522; +359 2 940 7480
FAX: +359 2 987 8952
e-mail: infopointBG@mi.government.bg
3B. Министерство на регионалното развитие и благоустройството,
дирекция "Технически правила и норми",
ул. "Св.св. Кирил и Методий" 17-19
1202 София
тел.:+359 2 9405215
4. 2024/0105/BG - B00 - Construção
5. Projeto de decreto relativo à conceção, construção e exploração de sistemas de abastecimento de água
6. O projeto define requisitos técnicos para a investigação, conceção, construção e exploração de novos, bem como para a reconstrução, remodelação e/ou revisão dos sistemas de abastecimento de água existentes.
7.
8. O projeto foi desenvolvido e as alterações propostas foram integradas no atual Regulamento n.º 2 de 2005 relativo à conceção, construção e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água. Devido ao grande número de alterações, o projeto foi desenvolvido como uma portaria inteiramente nova para revogar o Regulamento n.º 2 de 2005.
O projeto estabelece requisitos para a conceção, construção e funcionamento de:
— instalações de captação de água;
— instalações de extração;
— estações de bombagem;
— estações de tratamento de águas naturais;
— instalações de alinhamento da pressão da água;
— condutas de água ao ar livre;
— redes de abastecimento de água em zonas de abastecimento de água (principais ramos de abastecimento de água, ramos secundários de abastecimento de água, desvios de abastecimento de água de construção) para meios gerais de medição da entrada do sistema de abastecimento de água do edifício ou da rede interna (local) de abastecimento de água dos utilizadores.
O artigo 7.º, n.º 4, inclui uma cláusula de reconhecimento mútuo para os produtos de construção utilizados.
O objetivo da legislação é melhorar e atualizar os requisitos relativos à conceção, construção e funcionamento técnico dos sistemas de abastecimento de água, em conformidade com as boas práticas de engenharia e tendo em conta as alterações na legislação europeia e nacional, incluindo as normas europeias, e os problemas identificados na aplicação prática do decreto.
9. O projeto foi desenvolvido com base no artigo 18.º, n.º 1, das disposições finais da Lei do Ordenamento do Território, em conjugação com o artigo 169.º, n.ºs 1, 3 e 4, da ZUT, e revogou o Regulamento n.º 2 de 2005 relativo à conceção, construção e exploração de sistemas de abastecimento de água.
10. Referências aos textos de base: Não há texto principal
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
