Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos do Conselho Nacional da Habitação, Construção e Planeamento da Suécia sobre planos diretores

Número de notificação:

2024/0221/SE (Sweden)

Data de receção:

24/04/2024

Fim do período de statu quo:

25/07/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1091

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0221/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20241091.PT

1. MSG 001 IND 2024 0221 SE PT 24-04-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Boverket

4. 2024/0221/SE - B00 - Construção

5. Regulamentos do Conselho Nacional da Habitação, Construção e Planeamento da Suécia sobre planos diretores

6. Software para a elaboração de planos diretores

7.

8. Os regulamentos regem a forma como as informações constantes dos planos diretores, ou seja, o seu conteúdo, devem ser identificadas digitalmente.

9. Os regulamentos do Conselho Nacional da Habitação, Construção e Planeamento da Suécia sobre planos diretores especificam mais pormenorizadamente os requisitos do capítulo 2, secção 5c, do Decreto relativo ao planeamento e à construção (2011: 338). Os regulamentos destinam-se a apoiar os municípios na elaboração de um plano diretor digital. Devem assegurar que o conteúdo do plano cumpre os requisitos de conteúdo previstos no capítulo 3 da Lei do planeamento e construção (2010: 900) e que as informações podem ser trocadas digitalmente.

Os regulamentos não acrescentam quaisquer outros requisitos substantivos e não impõem requisitos de notificação mais elevados do que a Lei do planeamento e construção. Os regulamentos não regem a forma como a informação é apresentada num plano diretor nem a forma como as informações baseadas em textos, os meios de comunicação social, os dados espaciais ou outras informações se devem interrelacionar.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
107952	2024	1092	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	24-04-2024
107953	2024	1093	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	24-04-2024
110375	2024	3403	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	18-12-2024

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