Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1357
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0279/GR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20241357.PT
1. MSG 001 IND 2024 0279 GR PT 27-05-2024 GR NOTIF
2. Greece
3A. ΕΛΟΤ, ΚΕΝΤΡΟ ΠΛΗΡΟΦΟΡΗΣΗΣ ΟΔΗΓΙΑΣ 98/34/Ε.Ε, ΚΗΦΙΣΟΥ 50, 121 33 ΠΕΡΙΣΤΕΡΙ, ΑΘΗΝΑ, Τ/Φ: + 30210- 2120104, Τ/Ο: + 30210- 2120131
3B. ΑΝΕΞΑΡΤΗΤΗ ΑΡΧΗ ΔΗΜΟΣΙΩΝ ΕΣΟΔΩΝ, ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΓΕΝΙΚΟΥ ΧΗΜΕΙΟΥ ΤΟΥ ΚΡΑΤΟΥΣ, Δ/νση Ενεργειακών Βιομηχανικών και Χημικών Προίόντων, Α. Τσόχα 16, 115 21 Αθήνα, τ/φ: Τηλ.: 210 6479247, Τ/Ο: 210 6424529, αρμ.: κ. Ν. Νομικός, e-mail: petrochemicals.gcsl@aade.gr
4. 2024/0279/GR - N40E - Produtos petrolíferos
5. Agente de redução de óxidos de azoto (NOx) para os gases de escape de veículos com motores diesel, solução aquosa de ureia 32 (AUS 32) — Requisitos e métodos de ensaio
6. Gases de escape de veículos
7.
8. As disposições da presente decisão estabelecem:
a) As características de qualidade do agente de redução de óxidos de azoto (NOx), que é uma solução aquosa de ureia 32 (AUS 32), necessária para o funcionamento de sistemas de conversão de redução catalítica seletiva (SCR) em veículos a motor equipados com motores diesel.
b) Métodos de ensaio para o controlo da qualidade dos produtos.
9. A Direção da Energia, dos Produtos Industriais e Químicos do Laboratório Geral de Química do Estado (GCSL) recomendou, no exercício das suas competências, a adoção de especificações e métodos de ensaio para o agente de redução de óxidos de azoto (NOx) para os gases de escape dos veículos com motores diesel, solução aquosa de ureia 32 (AUS 32), tendo em conta:
1. O facto de, para proteger o ambiente, ser necessário reduzir significativamente as emissões de óxidos de azoto (NOx) nos gases de escape dos veículos com motores diesel. Desde 2021, os veículos novos colocados em circulação cumprem a norma de emissões Euro 6.3 e têm emissões de gases poluentes ainda mais baixas.
2. O facto de a tecnologia de redução das emissões de óxidos de azoto (NOx) ter sido desenvolvida para reduzir as emissões de gases de escape, utilizando conversores de redução catalítica seletiva (SCR) e a solução aquosa especial de ureia (AUS 32).
3. O facto de, para a solução de ureia (AUS 32), a série de normas ELOT ISO 22241 fornecer especificações para as características de qualidade, o manuseamento, o transporte, a armazenagem e a interface de recarga, bem como os seus métodos de ensaio.
4. O facto de a solução de ureia (AUS 32), tal como definida na Decisão do Conselho Superior de Química (SCC) 56/2024, ser encontrada sob várias designações comerciais. As designações comerciais indicativas dos produtos que satisfazem os requisitos da presente decisão são as seguintes: AdBlue®, ARLA 32®, CLEARNOX®, DEF.
Recomendou a adoção da Decisão (SCC) 56/2024, que está sujeita a consulta pública em conformidade com o Decreto Presidencial 81/2018 [Diretiva (UE) 2015/1535].
10. Referências aos textos de base: Não há textos de base disponíveis
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
