Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1543
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0317/LT
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20241543.PT
1. MSG 001 IND 2024 0317 LT PT 13-06-2024 LT NOTIF
2. Lithuania
3A. Lietuvos standartizacijos departamentas
Algirdo g. 31, LT-03219 Vilnius
Tel. +370 659 67311
Elektroninis paštas: lstboard@lsd.lt
3B. Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba
Vilniaus g. 25, LT-01402 Vilnius,
Tel. +370 (5) 262 6751
Elektroninis paštas: tarnyba@vvtat.lt
4. 2024/0317/LT - X00M - Mercadorias e produtos diversos
5. Portaria do Diretor da Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos dos Consumidores sobre a aprovação da lista de substâncias químicas autorizadas para utilização na República da Lituânia para conferir o sabor e o cheiro do tabaco aos cigarros eletrónicos e aos líquidos de enchimento de cigarros eletrónicos
6. Dispositivos eletrónicos para fumar e respetivos líquidos
7.
8. Impor restrições à colocação no mercado de líquidos para dispositivos eletrónicos para fumar que contenham aromatizantes que não sejam aromas ou aromatizantes de tabaco; Elaborar uma lista das substâncias aromatizantes autorizadas que conferem o cheiro ou sabor do tabaco, tal como previsto no artigo 9.º, n.º 2, (5), da Lei da República da Lituânia relativa ao controlo do tabaco, dos produtos do tabaco e produtos relacionados.
9. O projeto de decisão visa proteger os interesses sanitários do público, em especial das crianças e dos jovens, através da introdução de um regulamento mais rigoroso dos produtos que contêm nicotina, reduzindo a sua disponibilidade e atratividade. Com o aumento global do consumo de cigarros eletrónicos entre os adolescentes, a situação na Lituânia é, de longe, a pior, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS). O número mais elevado de adolescentes lituanos em idade escolar que experimentaram cigarros eletrónicos está entre os 11 e os 15 anos de idade. Quase 60 % dos rapazes e raparigas com 15 anos na Lituânia fumaram cigarros eletrónicos, pelo menos uma vez. Entre os jovens de 13 anos, 41 % das raparigas e 36 % dos rapazes e entre os 11 anos, 21 % dos rapazes e 18 % das raparigas. A comparação entre países efetuada pela OMS sugere formas de reduzir a atratividade dos cigarros eletrónicos para os jovens. Os cigarros eletrónicos estão a tornar-se cada vez mais atrativos para as crianças e os jovens, uma vez que, ao contrário dos cigarros tradicionais, não têm cheiro a tabaco e têm vários sabores. A fim de reduzir não só a prevalência do tabagismo de cigarros eletrónicos, mas também o desenvolvimento da dependência da nicotina na sociedade, a Lituânia elaborou esta portaria.
10. Referências aos textos de base: Não existe(m) texto(s) de base disponível(is)
11. Sim
12. Na Lituânia, a utilização de cigarros eletrónicos entre os jovens e, em especial, as crianças em idade escolar está a aumentar rapidamente. Tal deve-se à disponibilidade, sabor e cheiro agradáveis dos cigarros eletrónicos.
A lista de substâncias químicas autorizadas para utilização na República da Lituânia para conferir o sabor e o cheiro do tabaco aos cigarros eletrónicos e aos líquidos de enchimento de cigarros eletrónicos visa reduzir a atratividade, a oferta e a disponibilidade de cigarros eletrónicos.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
