Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Despacho que altera o Despacho relativo ao controlo dos estupefacientes (1992:1554)

Número de notificação:

2024/0319/SE (Sweden)

Data de receção:

13/06/2024

Fim do período de statu quo:

Not applicable (closed)

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1552

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0319/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20241552.PT

1. MSG 001 IND 2024 0319 SE PT 13-06-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Socialdepartementet, Regeringskansliet

4. 2024/0319/SE - C10P - Produtos farmacêuticos

5. Despacho que altera o Despacho relativo ao controlo dos estupefacientes (1992:1554)

6. Estupefacientes

7.

8. Com base no documento de classificação em anexo, a Agência Sueca de Produtos Médicos propõe que as substâncias rilmazafona e rilmazolam sejam classificadas como estupefacientes ao abrigo da Lei relativa ao controlo dos estupefacientes (1992: 860) e da Lei penal relativa aos estupefacientes (1968: 64) e sejam incluídas no Despacho relativo ao controlo dos estupefacientes (1992: 1554). Esta classificação significa, nomeadamente, que estas substâncias não podem ser importadas ou possuídas sem autorização especial da Agência Sueca de Produtos Médicos.

9. Propõe-se que a rilmazafona e a rilmazolam pertençam ao grupo de hipnóticos e tranquilizadores. Após a ingestão, a substância rilmazafona é convertida na substância rilmazolam, que tem propriedades psicoativas. Na Suécia, quatro mortes foram associadas à ingestão de rilmazafona e existe abuso da substância no país. Em todos os casos, considerou-se que a rilmazolam causou ou contribuiu para as mortes. Verificou-se que a rilmazafona estava disponível para venda em pontos de venda em linha. Para todas as substâncias, há documentação científica que sustenta os critérios de estupefacientes.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Sim

12. Os riscos para a vida e a saúde humanas e para a segurança pública significam que as alterações do regulamento relativas às substâncias a classificar como estupefacientes devem ser elaboradas num prazo muito curto.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
108465	2024	1553	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	13-06-2024
108561	2024	1633	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	24-06-2024
108910	2024	1965	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	19-07-2024

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.

Não foram encontradas contribuições relativas a esta notificação