Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos e conselhos gerais da Agência de Transportes da Suécia sobre a velocidade máxima autorizada para automóveis com dois reboques.

Número de notificação:

2024/0619/SE (Sweden)

Data de receção:

14/11/2024

Fim do período de statu quo:

17/02/2025 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 3056

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0619/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20243056.PT

1. MSG 001 IND 2024 0619 SE PT 14-11-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Transportstyrelsen

4. 2024/0619/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Regulamentos e conselhos gerais da Agência de Transportes da Suécia sobre a velocidade máxima autorizada para automóveis com dois reboques.

6. Conjuntos veículo-reboque.

7.

8. O projeto estabelece derrogações às disposições gerais relativas à velocidade máxima autorizada estabelecidas na Portaria relativa à circulação rodoviária (1998:1276) para um conjunto que inclui um automóvel e dois reboques. O projeto contém igualmente condições relativas aos travões, ao número de pontos de articulação, aos eixos direcionais e à altura do veículo, que devem ser cumpridas para que a derrogação seja aplicável. Os regulamentos substituem os regulamentos da Administração Rodoviária Sueca (VVFS 2005:131) relativos à velocidade máxima para automóveis com dois reboques (conjunto duplo) atualmente em vigor.

9. O objetivo é atualizar a regulamentação atualmente em vigor (VVFS 2005:131) relativa às derrogações às disposições em matéria de velocidade máxima autorizada estabelecidas no capítulo 4, artigo 20.º, da Portaria relativa ao tráfego rodoviário para conjuntos que incluam um automóvel e dois reboques, e alinhar a regulamentação com as alterações à Portaria relativa ao tráfego rodoviário (capítulo 4, artigos 17.º-D e 17.º-F). Os regulamentos contêm condições relativas aos sistemas de travagem antibloqueio, aos eixos, aos pontos de articulação e à altura do veículo. A substituição dos regulamentos em vigor e a sua incorporação na Coletânea dos Estatutos da Agência de Transportes da Suécia tornarão também as regras mais acessíveis a quem as aplicar.

Os regulamentos permitem que os conjuntos de veículos sejam conduzidos a 80 km/h, em vez de 40 km/h, em estradas com um limite de velocidade de 80 km/h ou superior, sem que seja necessário solicitar uma derrogação à autoridade competente em casos individuais.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
110023	2024	3057	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	14-11-2024
110024	2024	3058	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	14-11-2024
114087	2025	3542	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	09-12-2025

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