Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

O projeto de regulamento relativo às radiofrequências 4 AF/2025M da Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações e o respetivo plano de radiofrequências (quadro de atribuição de frequências) para radiofrequências entre 100 Hz e 400 GHz, que também inclui especificações para as interfaces de rádio.

Número de notificação:

2024/0690/FI (Finland)

Data de receção:

17/12/2024

Fim do período de statu quo:

18/03/2025 (closed)

Texto do projeto:

FI BG HR CS DA NL ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV EN

Texto final:

FI EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 3368

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0690/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20243368.PT

1. MSG 001 IND 2024 0690 FI PT 17-12-2024 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 (0)29 470 6994, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Liikenne- ja viestintävirasto Traficom
Taajuudet
PL 320, 00059 Helsinki
Puhelin +358 295 390460
mikko.saari@traficom.fi

4. 2024/0690/FI - V10T - Interfaces de rádio

5. O projeto de regulamento relativo às radiofrequências 4 AF/2025M da Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações e o respetivo plano de radiofrequências (quadro de atribuição de frequências) para radiofrequências entre 100 Hz e 400 GHz, que também inclui especificações para as interfaces de rádio.

6. Frequências de grupos de equipamentos, tais como transmissores de rádio aeronáuticos e marítimos, redes móveis, equipamentos de telecomando, equipamentos de rádio amador, ligações de rádio, estações terrestres de satélite, equipamentos de rede fechada (equipamentos PMR e UWB e transmissores de rádio e televisão)

7.

8. O projeto de regulamento relativo às radiofrequências 4 AF/2025M e respetivo plano de radiofrequências
contém principalmente especificações relacionadas com o planeamento e o controlo da utilização eficiente das radiofrequências que não estavam incluídas nos requisitos de exame de tipo previamente notificados e
que foram, em grande medida, substituídos por normas harmonizadas. Por conseguinte, inclui também
especificações das interfaces rádio.

O regulamento 4 AF/2025M e o plano de radiofrequências, que serão confirmados oportunamente, serão publicados no sítio Web da Agência Finlandesa de Transportes e Comunicações Traficom. O Plano de Frequências é mantido numa base de dados que é atualizada aproximadamente uma vez por ano.
O Plano de Frequências inclui uma lista de alterações efetuadas à
última versão notificada. Para além da Tabela de atribuição de frequências, o documento de notificação
inclui apêndices que explicam os termos utilizados na tabela,
interfaces de rádio UWB que são difíceis de se encaixar no formato da Tabela, dispositivos indutivos e referências a normas (as referências às normas são apenas para informação).

9. O objetivo do projeto de regulamento relativo às radiofrequências 4 AF/2025M e do plano de radiofrequências é
assegurar a utilização eficiente do espetro de radiofrequências. O plano de radiofrequências
é publicado a fim de fornecer informações aos fabricantes e utilizadores de equipamentos
sobre a utilização de radiofrequências e sobre a proteção contra interferências proporcionada às redes de rádio através do planeamento de frequências. Os fabricantes precisam destas informações não só para projetar equipamentos,
mas também para fornecer aos utilizadores as informações nos termos do artigo 10.º da Diretiva 2014/53/UE relativa aos equipamentos de rádio
nas instruções de utilização.

10. Referências aos textos de base:

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
110341	2024	3369	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	17-12-2024
110342	2024	3370	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	17-12-2024
111448	2025	0932	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	31-03-2025

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