Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 3445
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0705/RO
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20243445.PT
1. MSG 001 IND 2024 0705 RO PT 19-12-2024 RO NOTIF
2. Romania
3A. Ministerul Economiei, Antreprenoriatului si Turismului - Directia Afaceri Europene si Relatii Internationale
Calea Victoriei nr.152, sector 1 , Bucuresti
Tel: +40372492634
Email: reglementari_tehnice@economie.gov.ro
3B. Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Administrației - Direcția Urbanism și Construcții - Serviciul Reglementări în Construcții
Bd. Libertății nr. 16, Latura Nord, Sector 5, București, cod 050706
Telefon 004 0372114599, 004 0372114574, Fax 004 0372114533
E-mail: carmen.iliescu@mdlpa.gov.ro , elena.calarasu@mdlpa.gov.ro
4. 2024/0705/RO - B00 - Construção
5. Código de projeto para estruturas em armações de betão armado, número de referência NP 007-2025
6. Código de projeto para estruturas em armações de betão armado, número de referência NP 007-2025
7.
8. O código de projeto para estruturas em armações de betão armado, número de referência NP 007-2025, aplica-se ao projeto de estruturas em armações de betão armado para edifícios novos. O código de projeto NP 007-2025 inclui disposições relacionadas com o projeto de edifícios com estruturas em armações de betão armado, específicas ao requisito de qualidade "resistência mecânica e estabilidade", estabelecido pela Lei n.º 10/1995 relativa à qualidade na construção, republicada, com alterações e aditamentos subsequentes, nomeadamente requisitos básicos, requisitos de desempenho e requisitos prescritivos para o projeto de estruturas em armações de betão armado. As disposições do regulamento técnico também se aplicam à conceção de obras de intervenção em construções existentes, realizadas para reduzir a suscetibilidade de danos a vários tipos de ações, que incluem a utilização de armações de betão armado. As regras de conceção previstas no regulamento técnico aplicam-se à conceção de vigas, colunas, juntas de vigas-colunas, infraestruturas e pavimentos que sirvam de diafragmas horizontais em estruturas de betão armado, que não estejam equipadas com dispositivos sísmicos, na aceção do regulamento técnico P 100-1. A estrutura do regulamento técnico NP 007 é a seguinte: 1. Geral, 2. Requisitos básicos, 3. Projeto sísmico, 4. Valores de conceção do esforço, 5. Capacidade de resistência, 6. Composição e reforço, 7. Estruturas pré-fabricadas Os capítulos 1 a 7 têm uma natureza regulamentar. Os requisitos mínimos de qualidade para as construções estabelecidos pelo regulamento técnico devem ser assegurados ao longo de todo o ciclo de vida do edifício. O código de projeto NP 007 deve ser utilizado em conjugação com os outros regulamentos técnicos no domínio da construção.
Palavras-chave: estruturas de betão armado
9. A revisão do código em vigor, NP 007-1997, teve em conta o alinhamento com a prática técnica atual e as disposições da nova série de Eurocódigos estruturais no projeto de estruturas de construção, a fim de assegurar um quadro regulamentar unitário e coerente, incluindo o alinhamento com as disposições dos regulamentos técnicos relacionados, nomeadamente o código de projeto para construções com paredes estruturais de betão armado, número de referência CR 2-1-1.1/2022, e a versão revista do código de projeto P 100-1. O atual regulamento técnico, NP-007, já não podia ser utilizado de facto devido às repetidas alterações em documentos normativos relacionados que ocorreram desde a sua publicação em 1996, particularmente o código de projeto sísmico, número de referência P100-1.
10. Referência(s) a texto(s) de base: Nenhum texto de base disponível
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
