Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento que altera a Portaria (1992:1554) relativa ao controlo dos estupefacientes

Número de notificação:

2025/0065/SE (Sweden)

Data de receção:

04/02/2025

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0311

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0065/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250311.PT

1. MSG 001 IND 2025 0065 SE PT 04-02-2025 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Socialdepartementet, Regeringskansliet

4. 2025/0065/SE - C10P - Produtos farmacêuticos

5. Projeto de regulamento que altera a Portaria (1992:1554) relativa ao controlo dos estupefacientes

6. Mitragyna speciosa (kratom)

7.

8. Com base no documento de classificação em anexo, a Agência de Saúde Pública da Suécia propõe que a planta Mitragyna speciosa (kratom) seja classificada como estupefaciente ao abrigo da Lei relativa ao controlo dos estupefacientes (1992:860) e da Lei sobre os estupefacientes (Punições).
(1968:64) e, assim, adicionada à Portaria (1992:1554) relativa ao controlo dos estupefacientes.

A classificação significará, entre outros, que será necessária uma autorização especial por parte da Agência dos Produtos Médicos para a importação ou posse da substância referida. Note-se que apenas uma substância enumerada ao lado de uma linha vertical na margem esquerda do projeto constitui um aditamento à portaria em vigor. As outras substâncias já se encontram aí indicadas.

9. A Alfândega Sueca, o Conselho Nacional Sueco de Medicina Legal e o Centro Sueco de Informação sobre Venenos declararam que a kratom existe e é objeto de abuso na Suécia. A kratom é vendida em lojas online e físicas. Houve grandes importações da planta nos últimos anos. De 2021 até ao final de 2024, o Centro Sueco de Informação sobre Venenos recebeu 106 chamadas relativas à kratom. O abuso da kratom está também associado a mortes na Suécia, e o teor da substância mitraginina na planta, que é classificada como estupefaciente, fornece provas de que a kratom tem propriedades eufóricas e/ou de dependência e é perigosa para a saúde.

Tendo em conta o perigo para a saúde humana, a classificação tem por objetivo restringir a utilização da substância adicionada à portaria.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Sim

12. Os riscos para a vida e a saúde humanas e para a segurança pública significam que as alterações regulamentares relativas à substância a classificar como estupefaciente sejam elaboradas num prazo muito curto.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
110822	2025	0312	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	04-02-2025
110928	2025	0418	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	13-02-2025

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