Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto Real relativo ao procedimento de autorização para a construção e colocação em serviço de instalações por cabo para o transporte de pessoas

Número de notificação:

2025/0181/BE (Belgium)

Data de receção:

30/03/2025

Fim do período de statu quo:

01/07/2025

Texto do projeto:

FR BG HR CS DA NL EN ET FI GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0920

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0181/BE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250920.PT

1. MSG 001 IND 2025 0181 BE PT 30-03-2025 BE NOTIF

2. Belgium

3A. FPS Economy, SMEs, Middle Classes, and Energy
Directorate-General for Quality and Safety - Liaison Office - BELNotif
NG III – 2nd floor
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Brussels
be.belnotif@economie.fgov.be

3B. FPS Economy, SMEs, Middle Classes, and Energy
Directorate-General for Quality and Safety - Safety Reglementation
NG III – 2nd floor
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Brussels
ensure@economie.fgov.be

4. 2025/0181/BE - I30 - Máquinas e equipamento de elevação

5. Decreto Real relativo ao procedimento de autorização para a construção e colocação em serviço de instalações por cabo para o transporte de pessoas

6. Instalações por cabo.

7.

8. Decreto real que define o procedimento de licenciamento para a construção e abertura ao público de novas instalações por cabo

9. O considerando 21 do Regulamento (UE) 2016/424 relativo às instalações por cabo dá aos Estados-Membros a autoridade para estabelecer um procedimento de autorização para a construção de um projeto de instalações por cabo e toda a alteração de tais instalações. O presente decreto define o procedimento para o pedido de autorização de novas instalações por cabo, bem como para alterações significativas de instalações por cabo existentes na Bélgica.

10. Referências dos textos de base: Não existem textos de base

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
111437	2025	0921	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	30-03-2025
111438	2025	0922	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	30-03-2025

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