Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos da Agência Sueca dos Transportes relativos a alterações dos regulamentos e orientações gerais da Agência Sueca dos Transportes (TSFS 2017:54) relativos à inspeção técnica

Número de notificação:

2025/0539/SE (Sweden)

Data de receção:

25/09/2025

Fim do período de statu quo:

29/12/2025 (closed)

Emissão de comentários por:

Poland

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 2628

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0539/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20252628.PT

1. MSG 001 IND 2025 0539 SE PT 25-09-2025 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Transportstyrelsen

4. 2025/0539/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Regulamentos da Agência Sueca dos Transportes relativos a alterações dos regulamentos e orientações gerais da Agência Sueca dos Transportes (TSFS 2017:54) relativos à inspeção técnica

6. Veículos

7.

8. Os regulamentos, no seu conjunto, dizem respeito à inspeção técnica, mas a atual alteração contém apenas propostas para suprimir as regras que exigem a inspeção do sistema eCall.

Os regulamentos relativos ao eCall não foram notificados anteriormente, mas o regulamento de base foi notificado sob o número 2016/0689/S.

Na ausência de uma cláusula de reconhecimento mútuo, importa justificar por que razão:
Estas alterações regulamentares abrangem apenas as alterações que significam que o sistema eCall não necessita de ser inspecionado pelos organismos de inspeção, uma vez que as condições para a realização dessa inspeção não estão preenchidas.

9. Na Suécia, as redes 2G e 3G serão encerradas em 2026 e 2027, o que pode significar que o sistema eCall não comunicará nem alertará em caso de emergência. Atualmente, os organismos de inspeção são obrigados a inspecionar, entre outras coisas, o sistema eCall, que não funciona sem uma rede.

Um particular corre assim o risco de ver o seu veículo reprovar numa inspeção aquando da verificação do sistema eCall, sem poder tomar qualquer medida para evitar que tal aconteça.

Por conseguinte, o objetivo da proposta é suprimir o requisito de inspeção do sistema eCall para que um particular não seja afetado desta forma.

10. Referências a textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2016/0689/S

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
113173	2025	2629	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	25-09-2025
113174	2025	2630	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	25-09-2025
114295	2025	3750	PLPoland	103	Comments	22-12-2025
114487	2026	0131	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	14-01-2026

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