Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de decreto que altera o Decreto (1992:1554) relativo ao controlo de estupefacientes

Número de notificação:

2025/0701/SE (Sweden)

Data de receção:

20/11/2025

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

SV EN FR DE

Avaliação de impacto:

SV EN

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3313

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0701/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20253313.PT

1. MSG 001 IND 2025 0701 SE PT 20-11-2025 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Socialdepartementet

4. 2025/0701/SE - C30P - Farmacopeias

5. Projeto de decreto que altera o Decreto (1992:1554) relativo ao controlo de estupefacientes

6. Estupefacientes

7.

8. Com base nos documentos de classificação em anexo, a Agência da Saúde Pública da Suécia propõe que as substâncias clobromazolam (fenazolam), muscimol, 7-hidroximitraginina (7-OH-mitraginina), mitraginina pseudoindoxil, metiodona, 1S-LSD, 1T-LSD, ADB-5'Br-PINACA (ADMB-5'Br-PINACA), MDMB-BUTINACA (MDMB-BINACA) e MDMB-5'Br-4en-PINACA sejam classificadas como estupefacientes ao abrigo da Lei (1992:860) relativa ao controlo de estupefacientes e do Código Penal relativo aos estupefacientes (1968:64) e incluídas no Decreto (1992:1554) relativo ao controlo de estupefacientes.

Propõe-se que o clobromazolam e o muscimol sejam integrados no grupo dos hipnóticos e tranquilizantes. Propõe-se que a 7-hidroximitraginina (7-OH-mitraginina), a mitraginina pseudoindoxil e a metiodona passem a fazer parte do grupo dos analgésicos. Propõe-se que o 1S-LSD, o 1T-LSD, o ADB-5'Br-PINACA (ADMB-5'Br-PINACA), o MDMB-BINACA (MDMB-BUTINACA) e o MDMB-5'Br-4en-PINACA passem a fazer parte do grupo dos alucinógenos.

Para todas estas substâncias, há documentação científica que sustenta os critérios para estupefacientes.
A maioria destas substâncias foram apreendidas e identificadas na Suécia. A maioria destas substâncias estão a ser ou foram vendidas através de estabelecimentos em linha e lojas físicas, e debatidas em fóruns sobre estupefacientes na Internet.

A presente classificação implica, entre outros aspetos, que será necessária uma autorização especial por parte da Agência Sueca de Medicamentos para a importação ou posse destas substâncias.
Note-se que apenas as substâncias que figuram junto a uma linha vertical na margem esquerda do projeto de decreto constituem aditamentos ao decreto anexo. As outras substâncias já estão nele incluídas.

9. Dado o perigo que representam para a saúde humana, o objetivo da classificação é restringir o consumo das substâncias indicadas no decreto.

10. Referências a textos de base: não existem textos de base.

11. Sim.

12. Os riscos para a vida e a saúde humanas, bem como para a segurança pública, implicam que as alterações regulamentares relativas à substância a classificar como estupefaciente sejam introduzidas num prazo muito curto.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
113858	2025	3314	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	20-11-2025
114025	2025	3480	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	04-12-2025

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.

Não foram encontradas contribuições relativas a esta notificação