Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Programa de certificação da Autoridade Dinamarquesa dos jogos de fortuna e azar para as apostas e os casinos em linha.

Número de notificação:

2025/0765/DK (Denmark)

Data de receção:

17/12/2025

Fim do período de statu quo:

18/03/2026 (closed)

Texto do projeto:

DA BG HR CS NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Texto final:

DA BG CS DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3674

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0765/DK

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20253674.PT

1. MSG 001 IND 2025 0765 DK PT 17-12-2025 DK NOTIF

2. Denmark

3A. Erhvervsstyrelsen
Langelinie Allé 17
DK-2100 København Ø
Tlf.: + 45 35 29 10 00
notifikationer@erst.dk

3B. Spillemyndigheden
Englandsgade 25, 6 sal
DK - 5000 Odense C
Tlf.: + 45 72 38 79 13
jbk@spillemyndigheden.dk

4. 2025/0765/DK - H10 - Jogos de fortuna e azar

5. Programa de certificação da Autoridade Dinamarquesa dos jogos de fortuna e azar para as apostas e os casinos em linha.

6. Jogo:
Apostas – em linha e presenciais
Casinos – em linha

7.

8. O programa de certificação da Autoridade Dinamarquesa dos jogos de fortuna e azar para apostas em linha, apostas presenciais e casinos em linha tem como objetivo ajudar a proteger os jogadores, garantindo que os jogos baseados
na sorte também são conduzidos aleatoriamente, que os jogadores têm acesso às regras do jogo, às informações sobre a sua conta de jogo, etc. O programa de certificação inclui igualmente requisitos relativos à frequência da certificação, requisitos para a documentação das certificações e requisitos para as empresas de testes acreditadas que realizam a certificação dos operadores de jogos de fortuna e azar e fornecedores de jogos licenciados na Dinamarca.

9. O programa de certificação da Autoridade Dinamarquesa de jogos de fortuna e azar para apostas em linha, apostas presenciais e casinos em linha está a ser atualizado, uma vez que deixará de ser exigido que os RNG e os jogos sejam certificados com uma frequência fixa de 12 meses. No futuro, os RNG e os jogos deverão ser certificados sempre que forem efetuadas alterações ao RNG ou aos componentes do jogo em questão.

Serão atualizados os seguintes documentos:
SCP.01.00 Requisitos aplicáveis aos RNG: As secções 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 são alteradas. A secção 2.1.3 é suprimida, uma vez que deixou de ser relevante.
SCP.06.00 Programa de gestão de alterações do sistema: A secção 4.4.1 é alterada.
SCP.07.01 Requisitos aplicáveis aos jogos de fortuna e azar – apostas em linha: As secções 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 são alteradas. A secção 2.1.3 é suprimida, uma vez que deixou de ser relevante.
SCP.07.02 Requisitos aplicáveis aos jogos de fortuna e azar – apostas presenciais: As secções 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 são alteradas. A secção 2.1.3 é suprimida, uma vez que deixou de ser relevante.
SCP.07.03 Requisitos aplicáveis aos jogos de fortuna e azar – casinos em linha: As secções 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 são alteradas. A secção 2.1.3 é suprimida, uma vez que deixou de ser relevante.

Apenas são notificadas as alterações, uma vez que o programa de certificação já foi notificado na sua totalidade. Consultar a notificação 2024/0540/DK.

10. Referências no texto de base: 2025/0119/DK, 2025/0121/DK

Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2025/0119/DK
2025/0121/DK

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
114220	2025	3675	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	17-12-2025
114221	2025	3676	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	17-12-2025
115294	2026	0902	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	23-03-2026

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